SISTEMA DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS - SFM
O SFM é um sistema de financiamento e assistência técnica destinado a apoiar o desenvolvimento municipal e regional, para disponibilizar linhas de crédito aos municípios paranaenses com a finalidade de atender à demanda por serviços básicos, infraestrutura, bens públicos e fortalecimento institucional. Os projetos e programas financiados devem considerar fatores como a geração de emprego e renda, a inclusão social, melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento local e regional sustentável.
O SFM conta com recursos próprios da FOMENTO PARANÁ, destacados junto ao Banco Central do Brasil para uso exclusivo no financiamento de projetos dos municípios.
As operações são realizadas em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades (SECID) e o PARANACIDADE, que atua como agente técnico-operacional.
As taxas de juros do SFM para os contratos com os municípios são fixadas conforme tabela abaixo, de acordo com o Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) — referência ano 2023.
Os prazos variam de 60 a 120 meses, em função do objeto financiado.
IPDM |
Taxas de juros ao ano |
Indexador |
|---|---|---|
|
menor que 0,55 |
2,0% | IPCA |
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maior ou igual a 0,55 e menor 0,60 |
4,0% | IPCA |
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maior ou igual a 0,60 e menor 0,65 |
6,0% | IPCA |
|
maior ou igual a 0,65 e menor 0,70 |
7,0% | IPCA |
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a partir de 0,70 |
8,0% | IPCA |
GARANTIA: Quota-parte do ICMS
OBSERVAÇÃO: Crédito sujeito a análise da Fomento Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Onde o município interessado pode obter informações detalhadas?
a) Escritórios Regionais e na Sede do PARANACIDADE (www.paranacidade.org.br // (41) 3350-3300), órgão vinculado à Secretaria de Estado das Cidades - SECID (www.secid.pr.gov.br // (41) 3250-7200).
b) FOMENTO PARANÁ: Diretoria de Operações do Setor Público - setorpublico@fomento.pr.gov.br - (41) 3235-7702
