Objetivo

Definir o conjunto de princípios e diretrizes de natureza social, ambiental e climática a ser observado pela Fomento Paraná na condução dos seus negócios, atividades e processos, bem como na sua relação com as partes interessadas, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.945 de 15/09/2021.

Princípios de Sustentabilidade

Os princípios de sustentabilidade visam promover o desenvolvimento sustentável através das linhas de financiamentos a projetos promovendo uma relação ética e transparente, a preservação do meio ambiente, o respeito à diversidade e a promoção da redução das desigualdades sociais, tendo como princípios fundamentais desta Política:

1. os conceitos internacionais de direitos humanos de forma ampla, considerando os direitos políticos, sociais e econômicos;
2. a garantia da dignidade do trabalho para homens e mulheres, levando em consideração a não discriminação de nenhuma espécie, a remuneração justa, a segurança, as condições de salubridade, a erradicação do trabalho infantil e forçado.
3. a proteção ambiental como dever de todos para melhorar a qualidade de vida. O conceito deve privilegiar de forma presente as ações que não sejam agressivas ao meio ambiente e principalmente, a adoção de práticas de eliminação de desperdícios, a eficiência energética, o uso de materiais reciclados, controle de poluentes, tratamento de lixo, dentre outras, buscando sensibilizar as empresas para os problemas ambientais mais significativos e incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.
4. a consideração de que a longevidade da empresa depende de sua sustentabilidade socioambiental como vantagem competitiva.
5. adoção de valores e princípios éticos, estimulando o diálogo e posicionando-se de forma transparente perante a sociedade. Neste sentido, são parâmetros essenciais, as práticas de combate à corrupção, inclusive extorsão e suborno, a fraude e a importância da divulgação de informações transparentes nos relatórios, possibilitando disseminar ações éticas no âmbito organizacional;
6. contribuição para a melhora da qualidade de vida da sociedade, priorizando o fortalecimento dos interesses legítimos das partes inter-relacionadas às atividades da Fomento Paraná na sociedade. Estimulando ações de interesse público, contribuindo com a redução das desigualdades sociais e dos impactos negativos ao meio ambiente.

Diretrizes Sociais Ambientais e Climáticas

A Fomento Paraná estabelece diretrizes relacionadas ao desenvolvimento sustentável, com ênfase no tema social, ambiental e climático com o firme comprometimento em:

1. adotar políticas internas e desenvolver programas de ação, incluindo práticas de consumo consciente de recursos naturais e materiais incentivando repensar hábitos, recusar supérfluos, reduzir consumo, reutilizar materiais e reciclar;
2. apoiar mecanismos de mercado e políticas que promovam o respeito ao meio ambiente e a manutenção da biodiversidade;
3. assegurar uma gestão responsável sobre os impactos sociais, ambientais e climáticos causados pelas atividades diretas e indiretas, incluindo a seleção de fornecedores e prestadores de serviços que evidenciem boas práticas socioambientais e climáticas;
4. avaliar as oportunidades sociais, ambientais e climáticas a fim de criar linhas especiais de produtos e serviços para clientes interessados em promover negócios que visam ao desenvolvimento sustentável;
5. definir restrições comerciais a empresas que estejam envolvidas com a prática de crimes ambientais ou com trabalho análogo ao escravo ou infantil em sua cadeia produtiva / fornecimento;
6. garantir a conformidade e o cumprimento da legislação aplicável, do direito internacional recepcionado pelo governo brasileiro, das leis e políticas nacionais relacionados às questões sociais, ambientais e climáticas;
7. promover a aplicação da legislação social, ambiental e climática vigente às atividades desenvolvidas pela instituição;
8. garantir condições de trabalho adequadas e o bem-estar dos colaboradores, por meio de padrões de saúde e de segurança ocupacional;
9. incentivar projetos que busquem melhoria da qualidade de vida da comunidade, o uso sustentável do meio ambiente, bem como ações de reintegração social através da cultura, educação e esporte;
10. respeitar a diversidade e garantir a igualdade de oportunidades, contribuindo para assegurar efetivamente uma remuneração que garanta um nível de vida digna para todos os profissionais;
11. sensibilizar e conscientizar os profissionais para as questões da responsabilidade social, ambiental e climática, estimulando os processos de desenvolvimento e inovação voltados à ética, à cidadania, às mudanças climáticas, à preservação da biodiversidade e dos recursos naturais;
12.  apoiar projetos que visem a educação social, ambiental e climática.

Gestão Social, Ambiental e Climática

A Gestão Social, Ambiental e Climática na Fomento Paraná engloba as seguintes atividades:

1. obtenção de certidões e licenças ligadas ao tema Social, Ambiental e Climático;
2. realização de ações sociais, ambientais e climáticas através da concessão de patrocínios a eventos aderentes e apoio financeiro a empreendimentos;
3. investimento no desenvolvimento e capacitação dos profissionais por meio de treinamentos e certificações nas questões sociais, ambientais e climática;
4. execução de ações sociais  em prol da comunidade;
5. participação em fóruns de discussão sobre sustentabilidade, além de grupos de trabalho;
6. observância e cumprimento da legislação que rege o tema;
7. monitoramento dos clientes sob a ótica social, ambiental e climática;
8. adoção de listas de restrição de atividades econômicas (CNAES restritos);
9. consulta ao cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e
10. verificação dos clientes em relação à lista de áreas embargadas pelo  IBAMA.

Setores Econômicos Sujeitos a Restrição Nos Negócios

Restrições totais e parciais, se existirem, constam  na nota técnica específica, nº 320/2022 – Setores Sujeitos a Restrição nos Negócios com a Fomento Paraná no âmbito da Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, parte integrante desta PI. A relação dos  setores econômicos sujeitos a restrição nos negócios encontra-se divulgada no site da instituição, em observância à Resolução CMN nº 4.945/2021.

Certidões e Licenças Ambientais

Certidões de regularidade, se houver, e licenças ambientais são solicitadas para apoio aos financiamentos de projetos de investimento de maior complexidade, previamente às liberações de recursos.

Cláusulas contratuais

Cédulas de crédito e contratos contemplam cláusulas específicas, mitigadoras para eventos relacionados ao risco SAC de acordo com o valor, porte e finalidade do recurso.

Divulgação de Informações

As divulgações previstas na Resolução CMN nº 4945/2021, capítulo IV, art. 10, constam na PI.09 – Política de Divulgação de Informações.

Disposições Complementares e Transitórias

Esta norma entra em vigor após aprovação em REDIR e no CAD. Este normativo deverá ser revisado ao menos a cada três anos ou quando da ocorrência de eventos considerados relevantes pela Fomento, incluindo:

1. oferta de novos produtos ou serviços relevantes;
2. modificações relevantes nos produtos, serviços, nas atividades ou nos processos da Instituição;
3. mudanças significativas no modelo de negócios da instituição;
4. reorganizações societárias significativas;
5. mudanças políticas, legais, regulamentares, tecnológicas ou de mercado, incluindo alterações significativas nas preferências de consumo, que impactem de forma relevante os negócios da instituição, tanto positiva quanto negativamente; e
6. alterações relevantes na dimensão e na relevância dos riscos a que a Instituição está exposta.

As competências, as responsabilidades e os procedimentos inerentes à execução do disposto nesta Política serão definidos em normativos das gerências operacionais, com a participação, quando couber, das demais áreas envolvidas no processo.

Encontra-se em andamento ações visando a compatibilização com os demais dispositivos inerentes ao arcabouço regulatório publicado pelo BACEN (Resolução CMN nº 4.945/2021, Resolução BCB nº 151/2021 e Instrução Normativa nº 222/2021), objetivando entregas dentro dos prazos previstos.

Deve ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil, por cinco anos, a documentação relativa ao estabelecimento da PRSAC e à implementação de ações com vistas à sua efetividade.

Empreendimentos nos quais a atividade econômica principal esteja contemplada na lista a seguir não são passíveis de apoio pela Fomento Paraná:

CNAE 25.5

- Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições

CNAE 4789-0/09

- Comércio varejista de armas e munições

CNAE 46.36-2

- Comércio atacadista de produtos do fumo

CNAE 12

- Fabricação de produtos do fumo

CNAE 92

- Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

CNAE 07.25-1

- Extração de minerais radioativos

CNAE 2019-3/01

- Elaboração de combustíveis nucleares

CNAE 0899-1/03

- Extração de amianto

CNAE 5510-8/03

- Motéis

CNAE 9609-2/05

- Atividades de sauna e banhos

CNAE 05

- Extração de carvão mineral

CNAE 94.92-8

- Atividades de organizações políticas

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015. A agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

A Fomento Paraná é signatária do Pacto Global da ONU desde 2019, inicialmente por meio da Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES), do Governo do Estado. Em 2025, assumiu diretamente o compromisso com os 10 princípios da agenda 2030 nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção.