FINANCIAMENTOS AO SETOR PÚBLICO
A Fomento Paraná é agente financeiro em financiamentos do Estado para municípios paranaenses. As operações são realizadas em parceria com a Secretaria das Cidades e tem o PARANACIDADE como agente técnico-operacional.
O Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Paraná (SFM) é destinado à promoção do desenvolvimento urbano, de serviços básicos e bens públicos necessários à modernização da estrutura dos municípios.
SISTEMA DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS - SFM
O SFM é um sistema de financiamento e assistência técnica destinado a apoiar o desenvolvimento municipal e regional, para disponibilizar linhas de crédito aos municípios paranaenses com a finalidade de atender à demanda por serviços básicos, infraestrutura, bens públicos e fortalecimento institucional. Os projetos e programas financiados devem considerar fatores como a geração de emprego e renda, a inclusão social, melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento local e regional sustentável. O SFM conta com recursos próprios da FOMENTO PARANÁ, destacados junto ao Banco Central do Brasil para uso exclusivo no financiamento de projetos dos municípios.
A quem se destina?
A todos os municípios do estado do Paraná.
Que tipo de necessidade pode ser atendida pelos financiamentos?
Projetos voltados à melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população, tais como: pavimentação de vias, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, creches, escolas, postos de bombeiros, gestão de resíduos sólidos e ainda projetos de modernização administrativa, planos diretores, implantação de sistemas de abastecimento, projetos de engenharia e programas de eficiência energética, entre outros.
Quais são as condições do financiamento?
As taxas de juros dos financiamentos do SFM são fixadas conforme tabela abaixo, de acordo com o Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) — referência ano 2020.
E os prazos variam de 60 a 120 meses, em função do objeto financiado.
TAXAS DE JUROS DO SFM
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IPDM menor do que 0,6500
Juros ao ano: 0,0%
Indexador: SELIC
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IPDM de 0,6500 a 0,6999
Juros ao ano: 3,75%
Indexador: SELIC
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IPDM de 0,7000 a 0,7999
Juros ao ano: 4,00%
Indexador: SELIC
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IPDM a partir de 0,8000
Juros ao ano: 4,25%
Indexador: SELIC
LINKS ÚTEIS PARA ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTOS AOS MUNICÍPIOS
ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES
Onde o Município interessado pode obter informações detalhadas?
a) Escritórios regionais e na sede do Paranacidade (www.paranacidade.org.br // (41) 3350-3300), órgão vinculado à Secretaria de Estado das Cidades (www.secid.pr.gov.br // (41) 3250-7200).
b) FOMENTO PARANÁ – Diretoria de Operações do Setor Público setorpublico@fomento.pr.gov.br - (41) 3235-7702
FICHAS E DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD
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OBSERVAÇÃO: Crédito sujeito a análise da Fomento Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).