Programa Pró-Transporte

O PRÓ-TRANSPORTE - Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana é um programa do Ministério das Cidades do Governo Federal para financiar investimentos em infraestrutura urbana para melhorar a mobilidade, a acessibilidade e a qualidade de vida. O programa prioriza o transporte público coletivo e opções não motorizadas, alinhadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A FOMENTO PARANÁ é habilitada pela Caixa Econômica Federal como agente financeiro para apoiar os municípios paranaenses em cada etapa dos processos para acessar os recursos do Pró-Transporte. Os recursos do programa são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tem a Caixa como agente operador do FGTS e responsável recursos do PRÓ-TRANSPORTE.

A FOMENTO PARANÁ oferece orientação completa, desde o enquadramento junto ao Ministério das Cidades, até a aprovação e contratação do crédito, garantindo agilidade e eficiência para transformar projetos em realidade.

logomarca do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, escrita em verde, com letras em caixa alta

Quem pode ser atendido?

Todos os municípios paranaenses.

Quais são as modalidades financiáveis?

SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO

Para implantação, ampliação, modernização e/ou adequação de sistemas de transporte público coletivo urbano e intermunicipal/interestadual de caráter urbano;

QUALIFICAÇÃO VIÁRIA

Para investimentos em ações de implantação, ampliação, recuperação e/ou qualificação de vias urbanas, visando promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos usuários das vias públicas;

TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO

Para investimento em ações que visem à melhoria da circulação dos pedestres e ciclistas, acessibilidade, entre outras atividades relacionadas ao transporte ativo ou não motorizado;

ESTUDOS E PROJETOS

Para elaboração de projetos e estudos, de forma isolada, desde que o escopo do empreendimento se enquadre nas Modalidades Sistemas de Transporte Público Coletivo, Qualificação Viária e Transporte não Motorizado;

PLANOS DE MOBILIDADE URBANA

Para elaboração de Planos de Mobilidade Urbana municipais ou metropolitanos, além de estudos e diagnósticos relacionados ao seu conteúdo;

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Para implantação de conjunto de ações integradas que visem à melhoria da gestão dos serviços de transporte público e de mobilidade urbana, e da qualidade da prestação dos serviços, contribuindo para a eficiência, eficácia e efetividade;

CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO

TAXA DE JUROS:	9% a.a.
INDEXADOR:	TR (Taxa Referencial)
ENCARGOS E COMISSÕES:	Conforme Tabela de Tarifas
PRAZO DE AMORTIZAÇÃO:	Até 240 meses
CARÊNCIA:	Até 48 meses
GARANTIA:	Cota-parte do ICMS