SISTEMA DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS
O SISTEMA DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS - SFM é um sistema de financiamento e assistência técnica destinado a apoiar o desenvolvimento municipal e regional, para disponibilizar linhas de crédito aos municípios paranaenses com a finalidade de atender à demanda por serviços básicos, infraestrutura, bens públicos e fortalecimento institucional. Os projetos e programas financiados devem considerar fatores como a geração de emprego e renda, a inclusão social, melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento local e regional sustentável.
O SFM conta com recursos próprios da FOMENTO PARANÁ, destacados junto ao Banco Central do Brasil para uso exclusivo no financiamento de projetos dos municípios. As operações são realizadas em parceria com a Secretaria das Cidades e o PARANACIDADE, que atua como agente técnico-operacional.
A quem se destina?
A todos os municípios do estado do Paraná.
Que tipo de necessidade pode ser atendida pelos financiamentos?
Projetos voltados à melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população, tais como: pavimentação de vias, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, creches, escolas, postos de bombeiros, gestão de resíduos sólidos e ainda projetos de modernização administrativa, planos diretores, implantação de sistemas de abastecimento, projetos de engenharia e programas de eficiência energética, entre outros.
Quais são as condições do financiamento?
As taxas de juros dos financiamentos do SFM são fixadas conforme tabela abaixo, de acordo com o Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) — referência ano 2020.
E os prazos variam de 60 a 120 meses, em função do objeto financiado.
TAXAS DE JUROS DO SFM
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IPDM menor do que 0,6500
Juros ao ano: 0,0%
Indexador: SELIC
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IPDM de 0,6500 a 0,6999
Juros ao ano: 3,75%
Indexador: SELIC
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IPDM de 0,7000 a 0,7999
Juros ao ano: 4,00%
Indexador: SELIC
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IPDM a partir de 0,8000
Juros ao ano: 4,25%
Indexador: SELIC
LINKS ÚTEIS PARA ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTOS AOS MUNICÍPIOS
SIMULADOR DE FINANCIAMENTOS PARA MUNICÍPIOS
ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES
Onde o Município interessado pode obter informações detalhadas?
a) Escritórios regionais e na sede do Paranacidade (www.paranacidade.org.br // (41) 3350-3300), órgão vinculado à Secretaria de Estado das Cidades (www.secid.pr.gov.br // (41) 3250-7200).
b) FOMENTO PARANÁ – Diretoria de Operações do Setor Público setorpublico@fomento.pr.gov.br - (41) 3235-7702
FICHAS E DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD
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OBSERVAÇÃO: Crédito sujeito a análise da Fomento Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
