Programa Pró-Transporte

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE investe em infraestrutura urbana para melhorar a mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida. Prioriza o transporte público coletivo e opções não motorizadas, alinhados à Política Nacional de Mobilidade Urbana e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que destina os recursos para operacionalização desse programa.
A FOMENTO PARANÁ é habilitada pelo Agente Operador do FGTS (Caixa Econômica Federal) para atuar como agente financeiro do Programa Pró-Transporte, sendo responsável pela contratação de operações de crédito para a aplicação dos recursos destinados ao programa.
A FOMENTO PARANÁ apoia prefeituras municipais em cada etapa do processo para acessar os recursos do Programa Pró-Transporte. Oferecemos orientação completa, desde o enquadramento junto ao Ministério das Cidades até a aprovação e contratação do crédito, garantindo agilidade e eficiência para transformar projetos em realidade
.

 

 

Projetos Financiáveis - FGTS

 

 

Simulador Financeiro - FGTS

 

 

 

 

CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO

TAXA DE JUROS: 9% a.a.
INDEXADOR: TR (Taxa Referencial)
ENCARGOS E COMISSÕES: Conforme Tabela de Tarifas
PRAZO DE AMORTIZAÇÃO: Até 240 meses
CARÊNCIA: Até 48 meses
GARANTIA:

Quota-parte do ICMS

CONTRAPARTIDA MUNICIPAL

Mínimo de 5% sobre o valor total do investimento

OBSERVAÇÃO: Crédito sujeito a análise da Fomento Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

 

 

 

 

ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

MINISTÉRIO DAS CIDADES:

- AVANÇAR CIDADES: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/avancar-cidades-2013-mobilidade-urbana

 

REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA:

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 14 DE ABRIL DE 2023: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/avancar-cidades-2013-mobilidade-urbana/IN12_2023_compilada.pdf

 

FOMENTO PARANÁ:

– Diretoria de Operações do Setor Público setorpublico@fomento.pr.gov.br - (41) 3235-7702

 

 

 

ODS - Fomento Paraná

 


GALERIA DE IMAGENS

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