Programa Pró-Transporte
O Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE investe em infraestrutura urbana para melhorar a mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida. Prioriza o transporte público coletivo e opções não motorizadas, alinhados à Política Nacional de Mobilidade Urbana e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que destina os recursos para operacionalização desse programa.
A FOMENTO PARANÁ é habilitada pelo Agente Operador do FGTS (Caixa Econômica Federal) para atuar como agente financeiro do Programa Pró-Transporte, sendo responsável pela contratação de operações de crédito para a aplicação dos recursos destinados ao programa.
A FOMENTO PARANÁ apoia prefeituras municipais em cada etapa do processo para acessar os recursos do Programa Pró-Transporte. Oferecemos orientação completa, desde o enquadramento junto ao Ministério das Cidades até a aprovação e contratação do crédito, garantindo agilidade e eficiência para transformar projetos em realidade.
CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO
TAXA DE JUROS: | 9% a.a. |
INDEXADOR: | TR (Taxa Referencial) |
ENCARGOS E COMISSÕES: | Conforme Tabela de Tarifas |
PRAZO DE AMORTIZAÇÃO: | Até 240 meses |
CARÊNCIA: | Até 48 meses |
GARANTIA: |
Quota-parte do ICMS |
CONTRAPARTIDA MUNICIPAL |
Mínimo de 5% sobre o valor total do investimento |
OBSERVAÇÃO: Crédito sujeito a análise da Fomento Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
MINISTÉRIO DAS CIDADES:
- AVANÇAR CIDADES: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/avancar-cidades-2013-mobilidade-urbana
REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA:
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 14 DE ABRIL DE 2023: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/mobilidade-urbana/avancar-cidades-2013-mobilidade-urbana/IN12_2023_compilada.pdf
FOMENTO PARANÁ:
– Diretoria de Operações do Setor Público setorpublico@fomento.pr.gov.br - (41) 3235-7702