FINANCIAMENTOS AO SETOR PÚBLICO

A Fomento Paraná também atua como agente financeiro em programas de financiamento aos municípios paranaenses.

As operações são realizadas em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDU e seu ente vinculado, o PARANACIDADE, como agente técnico-operacional.

O Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Paraná (SFM) é destinado à promoção do desenvolvimento urbano, de serviços básicos e bens públicos necessários à modernização da estrutura dos municípios.

Os recursos podem ser aplicados no financiamento de obras de infraestrutura, como a pavimentação de ruas, construção de equipamentos públicos como creches, escolas, quadras esportivas, barracões industriais, compra de máquinas e equipamentos rodoviários, e ainda programas de gestão de resíduos, implantação de sistemas de abastecimento, projetos de engenharia e programas de eficiência energética.

A Fomento Paraná é também é habilitada como Agente Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e pode intermediar o repasse de recursos para programas financiados pelo FGTS voltados ao setor público.

 

SISTEMA DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS - SFM

SFM é um sistema de financiamento e assistência técnica destinado a apoiar o desenvolvimento municipal e regional, para disponibilizar linhas de crédito aos municípios paranaenses com a finalidade de atender à demanda por serviços básicos, infraestrutura, bens públicos e fortalecimento institucional.

Os projetos e programas financiados devem considerar fatores como a geração de emprego e renda, a inclusão social, melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento local e regional sustentável.

 

Regulamento Operacional

regulamento_operacional_sfm_2019.pdf

 

Recursos

O SFM conta com recursos próprios da FOMENTO PARANÁ, destacados junto ao Banco Central do Brasil.

 

A quem se destina?
A todos os municípios do estado do Paraná.

 

Que tipo de necessidade pode ser atendida pelos financiamentos?

Projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, tais como: pavimentação de vias, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, creches, escolas, postos de bombeiros, gestão de resíduos sólidos e ainda projetos de modernização administrativa, planos diretores, entre outros.

 

Quais são as condições do financiamento?

As taxas de juros são fixadas de acordo com o porte populacional do município, conforme tabela abaixo, e os prazos variam de 60 a 120 meses, em função do objeto financiado.


 

CONDIÇÃO

Novas Taxas do SFM

Para Municípios com IPDM Abaixo de 0,6

 
  Juros ao ano Juros ao ano Indexador

Até 20 mil  habitantes

2,15% 2,00% TLP

De 20 mil a 50 mil habitantes

2,75% 2,60% TLP

De 50 mil a 100 mil habitantes

3,00% 2,85% TLP

Mais de 100 mil habitantes

3,25% 3,10% TLP

 

 

 

SIMULADOR DE CRÉDITO PARA MUNICÍPIOS (SFM)

A ferramenta abaixo permite aos gestores de cada município simular um financiamento dos componentes disponibilizados pelo Sistema de Financiamento aos Municípios - SFM.

Para fazer o cálculo, basta selecionar o município e inserir o valor desejado para o financiamento no componente desejado: equipamentos e veículos, infraestrutura básica ou obra social.

Serão apresentados os dados básicos bem como os valores das prestações, conforme o prazo e a carência para cada tipo de componente, bem como o detalhamento do parcelamento mês a mês.

O simulador considera os indicadores de cada município, como população, IPDM, taxa de juros e a capacidade de endividamento.

 
SELECIONE O MUNICÍPIO PARA FAZER A SIMULAÇÃO

 

 

 

 

PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - FGTS

 
  Apresentação

O programa é gerido pelo Ministério das Cidades e tem como foco apoiar projetos voltados a promover o avanço e a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade e do transporte público coletivo urbano.

Como Agente Financeiro desse programa, a FOMENTO PARANÁ assume as seguintes etapas da operação: validação das propostas; concessão do crédito; acompanhamento/fiscalização da execução; entrega do objeto; cobrança.

 

Fonte de recursos

A fonte de recursos do programa Pró-Transporte é Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

 

Tomadores de recursos

Municípios ou órgãos públicos gestores do transporte público coletivo urbano.

Para ter acesso ao financiamento, o interessado deverá inicialmente encaminhar uma proposta ao Ministério das Cidades, preenchendo formulário eletrônico - ‘Carta Consulta’, onde a FOMENTO PARANÁ deverá estar indicada como agente financeiro da operação.

Caso a proposta seja selecionada e acatada pelo Ministério das Cidades, a FOMENTO Paraná, juntamente com o município, inicia o processo de validação e contratação da operação.

 

Itens financiáveis

Considerando o objetivo específico do programa, são passíveis de apoio:
- implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura dos sistemas de transporte público coletivo urbano;
- implantação, calçamento, pavimentação e recape asfáltico;
- construção de pontilhões;
- sinalização viária;
- drenagem de águas pluviais;
- projetos básicos e executivos, entre outros.

 

 

ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES

Onde o Município interessado pode obter informações detalhadas?

a) Escritórios regionais e na sede do Paranacidade (www.paranacidade.org.br // (41) 3350-3300), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (www.desenvolvimentourbano.pr.gov.br // (41) 3250-7200).

 

b) FOMENTO PARANÁ – Diretoria de Operações do Setor Público
setorpublico@fomento.pr.gov.br - (41) 3235-7702

 

c) Municípios interessados nas linhas de financiamento lastreadas nos recursos do FGTS poderão obter informações detalhadas sobre o programa nos seguintes endereços:

• Ministério do Desenvolvimento Regional - www.mdr.gov.br

• Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br

 

 

FICHAS E DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

Ficha Cadastral Municípios

Modelo de Autorização de Conta Débito

Modelo de Lei Autorizativa - SFM

 

OBSERVAÇÃO: Crédito sujeito a análise da Fomento Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).