FINANCIAMENTOS AO SETOR PÚBLICO
A Fomento Paraná atua como agente financeiro em programas de financiamento aos municípios paranaenses. As operações são realizadas em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDU e seu ente vinculado, o PARANACIDADE, como agente técnico-operacional.
O Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Paraná (SFM) é destinado à promoção do desenvolvimento urbano, de serviços básicos e bens públicos necessários à modernização da estrutura dos municípios.
Os recursos podem ser aplicados no financiamento de obras de infraestrutura, como a pavimentação de ruas, construção de equipamentos públicos como creches, escolas, quadras esportivas, barracões industriais, compra de máquinas e equipamentos rodoviários, e ainda programas de gestão de resíduos, implantação de sistemas de abastecimento, projetos de engenharia e programas de eficiência energética, entre outros.
A Fomento Paraná é também é habilitada como Agente Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e pode intermediar o repasse de recursos para programas financiados pelo FGTS voltados ao setor público.
SISTEMA DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS - SFM
SFM é um sistema de financiamento e assistência técnica destinado a apoiar o desenvolvimento municipal e regional, para disponibilizar linhas de crédito aos municípios paranaenses com a finalidade de atender à demanda por serviços básicos, infraestrutura, bens públicos e fortalecimento institucional.
Os projetos e programas financiados devem considerar fatores como a geração de emprego e renda, a inclusão social, melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento local e regional sustentável.
Regulamento Operacional
Recursos
O SFM conta com recursos próprios da FOMENTO PARANÁ, destacados junto ao Banco Central do Brasil.
A quem se destina?
A todos os municípios do estado do Paraná.
Que tipo de necessidade pode ser atendida pelos financiamentos?
Projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, tais como: pavimentação de vias, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, creches, escolas, postos de bombeiros, gestão de resíduos sólidos e ainda projetos de modernização administrativa, planos diretores, entre outros.
Quais são as condições do financiamento?
As taxas de juros são fixadas de acordo com o porte populacional do município, conforme tabela abaixo, e os prazos variam de 60 a 120 meses, em função do objeto financiado.
Novas Taxas do SFM
Até 20 mil habitantes
Juros ao ano: 2,15%
Indexador: IPCA
De 20 mil a 50 mil habitantes
Juros ao ano: 2,75%
Indexador: IPCA
De 50 mil a 100 mil habitantes
Juros ao ano: 3,00%
Indexador: IPCA
Mais de 100 mil habitantes
Juros ao ano: 3,25%
Indexador: IPCA
Para Municípios com IPDM Abaixo de 0,6
Até 20 mil habitantes
Juros ao ano: 2,00%
Indexador: IPCA
De 20 mil a 50 mil habitantes
Juros ao ano: 2,60%
Indexador: IPCA
De 50 mil a 100 mil habitantes
Juros ao ano: 2,85%
Indexador: IPCA
Mais de 100 mil habitantes
Juros ao ano: 3,10%
Indexador: IPCA
PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - FGTS
Apresentação
O programa é gerido pelo Ministério das Cidades e tem como foco apoiar projetos voltados a promover o avanço e a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade e do transporte público coletivo urbano.
Como Agente Financeiro desse programa, a FOMENTO PARANÁ assume as seguintes etapas da operação: validação das propostas; concessão do crédito; acompanhamento/fiscalização da execução; entrega do objeto; cobrança.
Fonte de recursos
A fonte de recursos do programa Pró-Transporte é Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Tomadores de recursos
Municípios ou órgãos públicos gestores do transporte público coletivo urbano.
Para ter acesso ao financiamento, o interessado deverá inicialmente encaminhar uma proposta ao Ministério das Cidades, preenchendo formulário eletrônico - ‘Carta Consulta’, onde a FOMENTO PARANÁ deverá estar indicada como agente financeiro da operação.
Caso a proposta seja selecionada e acatada pelo Ministério das Cidades, a FOMENTO Paraná, juntamente com o município, inicia o processo de validação e contratação da operação.
Itens financiáveis
Considerando o objetivo específico do programa, são passíveis de apoio:
- implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura dos sistemas de transporte público coletivo urbano;
- implantação, calçamento, pavimentação e recape asfáltico;
- construção de pontilhões;
- sinalização viária;
- drenagem de águas pluviais;
- projetos básicos e executivos, entre outros.
ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES
Onde o Município interessado pode obter informações detalhadas?
a) Escritórios regionais e na sede do Paranacidade (www.paranacidade.org.br // (41) 3350-3300), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (www.desenvolvimentourbano.pr.gov.br // (41) 3250-7200).
b) FOMENTO PARANÁ – Diretoria de Operações do Setor Público
setorpublico@fomento.pr.gov.br - (41) 3235-7702
c) Municípios interessados nas linhas de financiamento lastreadas nos recursos do FGTS poderão obter informações detalhadas sobre o programa nos seguintes endereços:
• Ministério do Desenvolvimento Regional - www.mdr.gov.br
• Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br
FICHAS E DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD
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OBSERVAÇÃO: Crédito sujeito a análise da Fomento Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
