FINANCIAMENTOS AO SETOR PÚBLICO
A Fomento Paraná atua como agente financeiro em financiamentos do Estado para municípios paranaenses. As operações são realizadas em parceria com a Secretaria de Estado de Cidades e o PARANACIDADE, como agente técnico-operacional.
O Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Paraná (SFM) é destinado à promoção do desenvolvimento urbano, de serviços básicos e bens públicos necessários à modernização da estrutura dos municípios.
Os recursos podem ser aplicados no financiamento de obras de infraestrutura, como a pavimentação de ruas, construção de equipamentos públicos como creches, escolas, quadras esportivas, barracões industriais, compra de máquinas e equipamentos rodoviários, e ainda programas de gestão de resíduos, implantação de sistemas de abastecimento, projetos de engenharia e programas de eficiência energética, entre outros.
A Fomento Paraná é também é habilitada como Agente Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e pode intermediar o repasse de recursos para programas financiados pelo FGTS voltados ao setor público.
SISTEMA DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS - SFM
SFM é um sistema de financiamento e assistência técnica destinado a apoiar o desenvolvimento municipal e regional, para disponibilizar linhas de crédito aos municípios paranaenses com a finalidade de atender à demanda por serviços básicos, infraestrutura, bens públicos e fortalecimento institucional.
Os projetos e programas financiados devem considerar fatores como a geração de emprego e renda, a inclusão social, melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento local e regional sustentável.
Recursos
O SFM conta com recursos próprios da FOMENTO PARANÁ, destacados junto ao Banco Central do Brasil para uso exclusivo no financiamento de projetos dos municípios.
A quem se destina?
A todos os municípios do estado do Paraná.
Que tipo de necessidade pode ser atendida pelos financiamentos?
Projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, tais como: pavimentação de vias, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, creches, escolas, postos de bombeiros, gestão de resíduos sólidos e ainda projetos de modernização administrativa, planos diretores, entre outros.
Quais são as condições do financiamento?
As taxas de juros dos financiamentos do SFM são fixadas conforme tabela abaixo, de acordo com o Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) — referência ano 2020.
E os prazos variam de 60 a 120 meses, em função do objeto financiado.
TAXAS DE JUROS DO SFM
IPDM menor do que 0,6500
Juros ao ano: 0,0%
Indexador: SELIC
IPDM de 0,6500 a 0,6999
Juros ao ano: 3,75%
Indexador: SELIC
IPDM de 0,7000 a 0,7999
Juros ao ano: 4,00%
Indexador: SELIC
IPDM a partir de 0,8000
Juros ao ano: 4,25%
Indexador: SELIC
SIMULADOR DE FINANCIAMENTOS
PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - FGTS
Apresentação
O programa é gerido pelo Ministério das Cidades e tem como foco apoiar projetos voltados a promover o avanço e a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade e do transporte público coletivo urbano.
Como Agente Financeiro desse programa, a FOMENTO PARANÁ assume as seguintes etapas da operação: validação das propostas; concessão do crédito; acompanhamento/fiscalização da execução; entrega do objeto; cobrança.
Fonte de recursos
A fonte de recursos do programa Pró-Transporte é Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Tomadores de recursos
Municípios ou órgãos públicos gestores do transporte público coletivo urbano.
Para ter acesso ao financiamento, o interessado deverá inicialmente encaminhar uma proposta ao Ministério das Cidades, preenchendo formulário eletrônico - ‘Carta Consulta’, onde a FOMENTO PARANÁ deverá estar indicada como agente financeiro da operação.
Caso a proposta seja selecionada e acatada pelo Ministério das Cidades, a FOMENTO Paraná, juntamente com o município, inicia o processo de validação e contratação da operação.
Itens financiáveis
Considerando o objetivo específico do programa, são passíveis de apoio:
- implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura dos sistemas de transporte público coletivo urbano;
- implantação, calçamento, pavimentação e recape asfáltico;
- construção de pontilhões;
- sinalização viária;
- drenagem de águas pluviais;
- projetos básicos e executivos, entre outros.
ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES
Onde o Município interessado pode obter informações detalhadas?
a) Escritórios regionais e na sede do Paranacidade (www.paranacidade.org.br // (41) 3350-3300), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (www.desenvolvimentourbano.pr.gov.br // (41) 3250-7200).
b) FOMENTO PARANÁ – Diretoria de Operações do Setor Público
setorpublico@fomento.pr.gov.br - (41) 3235-7702
c) Municípios interessados nas linhas de financiamento lastreadas nos recursos do FGTS poderão obter informações detalhadas sobre o programa nos seguintes endereços:
• Ministério do Desenvolvimento Regional - www.mdr.gov.br
• Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br
FICHAS E DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD
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OBSERVAÇÃO: Crédito sujeito a análise da Fomento Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
