RESPONSABILIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E CLIMÁTICA

A Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática – PRSAC da Fomento Paraná, aprovada pela Diretoria em 23 de novembro de 2022 e pelo Conselho de Administração em 29 de novembro de 2022, estabelece um conjunto de princípios e diretrizes de natureza social, ambiental e climática a serem observados pela Fomento Paraná na condução de seus negócios, das suas atividades e dos seus processos, bem como na sua relação  com clientes, fornecedores e prestadores de serviços terceirizados, colaboradores, comunidade e demais partes interessadas.

 

 

 
POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E CLIMÁTICA

Objetivo

Definir o conjunto de princípios e diretrizes de natureza social, ambiental e climática a ser observado pela Fomento Paraná na condução dos seus negócios, atividades e processos, bem como na sua relação com as partes interessadas, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.945 de 15/09/2021.

 

Princípios De Sustentabilidade

Os princípios de sustentabilidade visam promover o desenvolvimento sustentável através das linhas de financiamentos a projetos promovendo uma relação ética e transparente, a preservação do meio ambiente, o respeito à diversidade e a promoção da redução das desigualdades sociais, tendo como princípios fundamentais desta Política:

  • os conceitos internacionais de direitos humanos de forma ampla, considerando os direitos políticos, sociais e econômicos;
  • a garantia da dignidade do trabalho para homens e mulheres, levando em consideração a não discriminação de nenhuma espécie, a remuneração justa, a segurança, as condições de salubridade, a erradicação do trabalho infantil e forçado.
  • a proteção ambiental como dever de todos para melhorar a qualidade de vida. O conceito deve privilegiar de forma presente as ações que não sejam agressivas ao meio ambiente e principalmente, a adoção de práticas de eliminação de desperdícios, a eficiência energética, o uso de materiais reciclados, controle de poluentes, tratamento de lixo, dentre outras, buscando sensibilizar as empresas para os problemas ambientais mais significativos e incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.
  • a consideração de que a longevidade da empresa depende de sua sustentabilidade socioambiental como vantagem competitiva.
  • adoção de valores e princípios éticos, estimulando o diálogo e posicionando-se de forma transparente perante a sociedade. Neste sentido, são parâmetros essenciais, as práticas de combate à corrupção, inclusive extorsão e suborno, a fraude e a importância da divulgação de informações transparentes nos relatórios, possibilitando disseminar ações éticas no âmbito organizacional;
  • contribuição para a melhora da qualidade de vida da sociedade, priorizando o fortalecimento dos interesses legítimos das partes inter-relacionadas às atividades da Fomento Paraná na sociedade. Estimulando ações de interesse público, contribuindo com a redução das desigualdades sociais e dos impactos negativos ao meio ambiente.

 

Diretrizes Sociais Ambientais e Climáticas

A Fomento Paraná estabelece diretrizes relacionadas ao desenvolvimento sustentável, com ênfase no tema social, ambiental e climático com o firme comprometimento em:

  • adotar políticas internas e desenvolver programas de ação, incluindo práticas de consumo consciente de recursos naturais e materiais incentivando repensar hábitos, recusar supérfluos, reduzir consumo, reutilizar materiais e reciclar;
  • apoiar mecanismos de mercado e políticas que promovam o respeito ao meio ambiente e a manutenção da biodiversidade;
  • assegurar uma gestão responsável sobre os impactos sociais, ambientais e climáticos causados pelas atividades diretas e indiretas, incluindo a seleção de fornecedores e prestadores de serviços que evidenciem boas práticas socioambientais e climáticas;
  • avaliar as oportunidades sociais, ambientais e climáticas a fim de criar linhas especiais de produtos e serviços para clientes interessados em promover negócios que visam ao desenvolvimento sustentável;
  • definir restrições comerciais a empresas que estejam envolvidas com a prática de crimes ambientais ou com trabalho análogo ao escravo ou infantil em sua cadeia produtiva/fornecimento;
  • garantir a conformidade e o cumprimento da legislação aplicável, do direito internacional recepcionado pelo governo brasileiro, das leis e políticas nacionais relacionados às questões sociais, ambientais e climáticas;
  • promover a aplicação da legislação social, ambiental e climática vigente às atividades desenvolvidas pela instituição;
  • garantir condições de trabalho adequadas e o bem-estar dos colaboradores, por meio de padrões de saúde e de segurança ocupacional;
  • incentivar projetos que busquem melhoria da qualidade de vida da comunidade, o uso sustentável do meio ambiente, bem como ações de reintegração social através da cultura, educação e esporte;
  • respeitar a diversidade e garantir a igualdade de oportunidades, contribuindo para assegurar efetivamente uma remuneração que garanta um nível de vida digna para todos os profissionais;
  • sensibilizar e conscientizar os profissionais para as questões da responsabilidade social, ambiental e climática, estimulando os processos de desenvolvimento e inovação voltados à ética, à cidadania, às mudanças climáticas, à preservação da biodiversidade e dos recursos naturais;
  •  apoiar projetos que visem a educação social, ambiental e climática.

 

Gestão Social, Ambiental e Climática

A Gestão Social, Ambiental e Climática na Fomento Paraná engloba as seguintes atividades:

  • obtenção de certidões e licenças ligadas ao tema Social, Ambiental e Climática;
  • ações sociais, ambientais e climáticas através da concessão de patrocínios à eventos aderentes e apoio financeiro a empreendimentos;
  • investimento no desenvolvimento e capacitação dos profissionais por meio de treinamentos e certificações nas questões sociais, ambientais e climática;
  • realização de ações sociais  em prol da comunidade;
  • participação em fóruns de discussão sobre sustentabilidade, além de grupos de trabalho;
  • observância e cumprimento da legislação que rege o tema;
  • monitoramento dos clientes sob a ótica social, ambiental e climática;
  • adoção de listas de restrição de atividades econômicas

 

Setores Econômicos Sujeitos a Restrição Nos Negócios

Os setores econômicos sujeitos a restrição nos negócios com a Fomento Paraná no âmbito da responsabilidade social, ambiental e climática estão divulgados no site da instituição.

 

Certidões e Licenças Ambientais

Certidões de regularidade SAC e licenças ambientais são solicitadas para apoio aos financiamentos de projetos de investimento de maior complexidade, previamente às liberações de recursos.

 

Cláusulas contratuais

Cédulas de crédito e contratos contemplam cláusulas específicas, mitigadoras para eventos relacionados ao risco SAC de acordo com o valor, porte e finalidade do recurso.

 

Divulgação de Informações

As divulgações previstas na Resolução CMN nº 4945/2021, capítulo IV, art. 10, constam na PI. 09 – Política de Divulgação de Informações da Fomento Paraná.

 

Disposições Complementares e Transitórias

Este normativo deverá ser revisado a cada três anos ou quando da ocorrência de eventos considerados relevantes pela Fomento, incluindo:

  • Oferta de novos produtos ou serviços relevantes;
  • Modificações relevantes nos produtos, serviços, nas atividades ou os processos da Instituição;
  • mudanças significativas no modelo de negócios da instituição;
  • reorganizações societárias significativas;
  • mudanças políticas, legais, regulamentares, tecnológicas ou de mercado, incluindo alterações significativas nas preferências de consumo, que impactem de forma relevante os negócios da instituição, tanto positiva quanto negativamente; e
  • alterações relevantes na dimensão e na relevância dos riscos a que a Instituição está exposta.

 

 

 

 

 
RELAÇÃO DOS SETORES ECONÔMICOS SUJEITOS A RESTRIÇÃO NOS NEGÓCIOS

Empreendimentos nos quais a atividade econômica principal esteja contemplada na lista a seguir não são passíveis de apoio pela Fomento Paraná:

  • Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições
  • Comércio varejista de armas e munições
  • Comércio atacadista de produtos do fumo
  • Fabricação de produtos do fumo
  • Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
  • Extração de minerais radioativos
  • Elaboração de combustíveis nucleares
  • Extração de amianto
  • Motéis
  • Atividades de sauna e banhos
  • Extração de carvão mineral
  • Atividades de organizações políticas