RESPONSABILIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E CLIMÁTICA
A Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática – PRSAC da Fomento Paraná, aprovada pela Diretoria em 23 de novembro de 2022 e pelo Conselho de Administração em 29 de novembro de 2022, estabelece um conjunto de princípios e diretrizes de natureza social, ambiental e climática a serem observados pela Fomento Paraná na condução de seus negócios, das suas atividades e dos seus processos, bem como na sua relação com clientes, fornecedores e prestadores de serviços terceirizados, colaboradores, comunidade e demais partes interessadas.
Objetivo
Definir o conjunto de princípios e diretrizes de natureza social, ambiental e climática a ser observado pela Fomento Paraná na condução dos seus negócios, atividades e processos, bem como na sua relação com as partes interessadas, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.945 de 15/09/2021.
Princípios de Sustentabilidade
Os princípios de sustentabilidade visam promover o desenvolvimento sustentável através das linhas de financiamentos a projetos promovendo uma relação ética e transparente, a preservação do meio ambiente, o respeito à diversidade e a promoção da redução das desigualdades sociais, tendo como princípios fundamentais desta Política:
- os conceitos internacionais de direitos humanos de forma ampla, considerando os direitos políticos, sociais e econômicos;
- a garantia da dignidade do trabalho para homens e mulheres, levando em consideração a não discriminação de nenhuma espécie, a remuneração justa, a segurança, as condições de salubridade, a erradicação do trabalho infantil e forçado.
- a proteção ambiental como dever de todos para melhorar a qualidade de vida. O conceito deve privilegiar de forma presente as ações que não sejam agressivas ao meio ambiente e principalmente, a adoção de práticas de eliminação de desperdícios, a eficiência energética, o uso de materiais reciclados, controle de poluentes, tratamento de lixo, dentre outras, buscando sensibilizar as empresas para os problemas ambientais mais significativos e incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.
- a consideração de que a longevidade da empresa depende de sua sustentabilidade socioambiental como vantagem competitiva.
- adoção de valores e princípios éticos, estimulando o diálogo e posicionando-se de forma transparente perante a sociedade. Neste sentido, são parâmetros essenciais, as práticas de combate à corrupção, inclusive extorsão e suborno, a fraude e a importância da divulgação de informações transparentes nos relatórios, possibilitando disseminar ações éticas no âmbito organizacional;
- contribuição para a melhora da qualidade de vida da sociedade, priorizando o fortalecimento dos interesses legítimos das partes inter-relacionadas às atividades da Fomento Paraná na sociedade. Estimulando ações de interesse público, contribuindo com a redução das desigualdades sociais e dos impactos negativos ao meio ambiente.
Diretrizes Sociais Ambientais e Climáticas
A Fomento Paraná estabelece diretrizes relacionadas ao desenvolvimento sustentável, com ênfase no tema social, ambiental e climático com o firme comprometimento em:
- adotar políticas internas e desenvolver programas de ação, incluindo práticas de consumo consciente de recursos naturais e materiais incentivando repensar hábitos, recusar supérfluos, reduzir consumo, reutilizar materiais e reciclar;
- apoiar mecanismos de mercado e políticas que promovam o respeito ao meio ambiente e a manutenção da biodiversidade;
- assegurar uma gestão responsável sobre os impactos sociais, ambientais e climáticos causados pelas atividades diretas e indiretas, incluindo a seleção de fornecedores e prestadores de serviços que evidenciem boas práticas socioambientais e climáticas;
- avaliar as oportunidades sociais, ambientais e climáticas a fim de criar linhas especiais de produtos e serviços para clientes interessados em promover negócios que visam ao desenvolvimento sustentável;
- definir restrições comerciais a empresas que estejam envolvidas com a prática de crimes ambientais ou com trabalho análogo ao escravo ou infantil em sua cadeia produtiva / fornecimento;
- garantir a conformidade e o cumprimento da legislação aplicável, do direito internacional recepcionado pelo governo brasileiro, das leis e políticas nacionais relacionados às questões sociais, ambientais e climáticas;
- promover a aplicação da legislação social, ambiental e climática vigente às atividades desenvolvidas pela instituição;
- garantir condições de trabalho adequadas e o bem-estar dos colaboradores, por meio de padrões de saúde e de segurança ocupacional;
- incentivar projetos que busquem melhoria da qualidade de vida da comunidade, o uso sustentável do meio ambiente, bem como ações de reintegração social através da cultura, educação e esporte;
- respeitar a diversidade e garantir a igualdade de oportunidades, contribuindo para assegurar efetivamente uma remuneração que garanta um nível de vida digna para todos os profissionais;
- sensibilizar e conscientizar os profissionais para as questões da responsabilidade social, ambiental e climática, estimulando os processos de desenvolvimento e inovação voltados à ética, à cidadania, às mudanças climáticas, à preservação da biodiversidade e dos recursos naturais;
- apoiar projetos que visem a educação social, ambiental e climática.
Gestão Social, Ambiental e Climática
A Gestão Social, Ambiental e Climática na Fomento Paraná engloba as seguintes atividades:
- obtenção de certidões e licenças ligadas ao tema Social, Ambiental e Climático;
- realização de ações sociais, ambientais e climáticas através da concessão de patrocínios a eventos aderentes e apoio financeiro a empreendimentos;
- investimento no desenvolvimento e capacitação dos profissionais por meio de treinamentos e certificações nas questões sociais, ambientais e climática;
- execução de ações sociais em prol da comunidade;
- participação em fóruns de discussão sobre sustentabilidade, além de grupos de trabalho;
- observância e cumprimento da legislação que rege o tema;
- monitoramento dos clientes sob a ótica social, ambiental e climática;
- adoção de listas de restrição de atividades econômicas (CNAES restritos);
- consulta ao cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e
- verificação dos clientes em relação à lista de áreas embargadas pelo IBAMA.
Setores Econômicos Sujeitos a Restrição Nos Negócios
Restrições totais e parciais, se existirem, constam na nota técnica específica, nº 320/2022 – Setores Sujeitos a Restrição nos Negócios com a Fomento Paraná no âmbito da Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, parte integrante desta PI. A relação dos setores econômicos sujeitos a restrição nos negócios encontra-se divulgada no site da instituição, em observância à Resolução CMN nº 4.945/2021.
Certidões e Licenças Ambientais
Certidões de regularidade, se houver, e licenças ambientais são solicitadas para apoio aos financiamentos de projetos de investimento de maior complexidade, previamente às liberações de recursos.
Cláusulas contratuais
Cédulas de crédito e contratos contemplam cláusulas específicas, mitigadoras para eventos relacionados ao risco SAC de acordo com o valor, porte e finalidade do recurso.
Divulgação de Informações
As divulgações previstas na Resolução CMN nº 4945/2021, capítulo IV, art. 10, constam na PI.09 – Política de Divulgação de Informações.
Disposições Complementares e Transitórias
Esta norma entra em vigor após aprovação em REDIR e no CAD. Este normativo deverá ser revisado ao menos a cada três anos ou quando da ocorrência de eventos considerados relevantes pela Fomento, incluindo:
- oferta de novos produtos ou serviços relevantes;
- modificações relevantes nos produtos, serviços, nas atividades ou nos processos da Instituição;
- mudanças significativas no modelo de negócios da instituição;
- reorganizações societárias significativas;
- mudanças políticas, legais, regulamentares, tecnológicas ou de mercado, incluindo alterações significativas nas preferências de consumo, que impactem de forma relevante os negócios da instituição, tanto positiva quanto negativamente; e
- alterações relevantes na dimensão e na relevância dos riscos a que a Instituição está exposta.
As competências, as responsabilidades e os procedimentos inerentes à execução do disposto nesta Política serão definidos em normativos das gerências operacionais, com a participação, quando couber, das demais áreas envolvidas no processo.
Encontra-se em andamento ações visando a compatibilização com os demais dispositivos inerentes ao arcabouço regulatório publicado pelo BACEN (Resolução CMN nº 4.945/2021, Resolução BCB nº 151/2021 e Instrução Normativa nº 222/2021), objetivando entregas dentro dos prazos previstos.
Deve ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil, por cinco anos, a documentação relativa ao estabelecimento da PRSAC e à implementação de ações com vistas à sua efetividade.
Empreendimentos nos quais a atividade econômica principal esteja contemplada na lista a seguir não são passíveis de apoio pela Fomento Paraná:
CNAE 25.5
- Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições
CNAE 4789-0/09
- Comércio varejista de armas e munições
CNAE 46.36-2
- Comércio atacadista de produtos do fumo
CNAE 12
- Fabricação de produtos do fumo
CNAE 92
- Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
CNAE 07.25-1
- Extração de minerais radioativos
CNAE 2019-3/01
- Elaboração de combustíveis nucleares
CNAE 0899-1/03
- Extração de amianto
CNAE 5510-8/03
- Motéis
CNAE 9609-2/05
- Atividades de sauna e banhos
CNAE 05
- Extração de carvão mineral
CNAE 94.92-8
- Atividades de organizações políticas
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015. A agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.
A Fomento Paraná aderiu aos ODS em 30 de julho de 2019, comprometendo-se a contribuir para atingir as metas propostas pela ONU por meio de suas atividades.
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Adesão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como parte da estratégia de sustentabilidade e governança da instituição. -
Compatibilização de Normativos Internos
Adequação das normas internas da Fomento Paraná ao arcabouço legal publicado pelo Banco Central do Brasil sobre o tema. -
Estrutura de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC)
Estabelecimento de uma estrutura voltada à Responsabilidade Social, Ambiental e Climática. -
Lista de Setores Restritos e Bloqueios Informatizados
Definição de uma lista de setores restritos (atividades não passíveis de apoio) e implementação de bloqueios automáticos no sistema, com base nos respectivos CNAEs. -
Adequação Contratual
Revisão e atualização das cláusulas contratuais aplicáveis a clientes e fornecedores. -
Capacitação sobre PRSAC
Participação de colaboradores em treinamentos sobre a PRSAC, ofertados pela ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento) com o apoio do BID. -
Responsável pela Resolução CMN nº 4.945/2021
Designação de diretor responsável pelo cumprimento da normativa. -
Avaliação de Riscos SAC
Aferição do perfil de risco social, ambiental e climático (Riscos SAC) das operações de crédito. -
Produtos com Impacto Socioambiental Positivo
Desenvolvimento e oferta de produtos financeiros que promovem benefícios socioambientais. -
Patrocínio a Fóruns Relevantes
Apoio a eventos de relevância, como o Fórum Global ESG. -
Obtenção em 2023 do Selo Clima Paraná
Reconhecimento pelo Registro Público Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa, promovendo transparência e responsabilidade climática. -
Sensibilização Interna
Realização de eventos para conscientização de todos os empregados e administradores sobre questões relacionadas à ESG. -
Consultoria para Jornada ESG
Contratação de consultoria especializada para apoiar a implantação da jornada ESG na instituição. -
Comitê da Jornada ESG
Criação de um comitê para identificar e orientar as ações relacionadas à jornada ESG.
Banco da Mulher Paranaense
Linha de financiamento para apoiar pequenos negócios que tenham mulheres como proprietárias ou sócias, para estimular o empreendedorismo feminino e gerar emprego e renda no estado. O programa possui aderência a um conjunto de ODS.
Microcrédito
A Fomento Paraná atua com foco principal nas micro e pequenas empresas, financiando capital de giro, investimento ou giro associado ao investimento, ofertando taxas de juros inferiores à média praticada pelo mercado para o mesmo público.
Em estudo realizado pela Prof. Dra. Dayane Rocha de Pauli*, pela Universidade Federal do Paraná, os resultados da avaliação do impacto da linha Microcrédito, da Fomento Paraná, apontaram para desdobramentos positivos que, em termos gerais, foram:
- As empresas atendidas pelo programa tiveram uma evolução melhor na empregabilidade formal ao longo do tempo, em comparação às microempresas paranaenses que não obtiveram o crédito;
- As chances de sobrevivência dos empreendimentos também foram positivamente afetadas pelo acesso ao microcrédito da Fomento Paraná;
- No caso de atividades predominantemente femininas, houve impacto positivo sobre a empregabilidade feminina e tendência a aumentar a remuneração média de seus trabalhadores.
(*) https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/handle/1884/59703
Sistema de Financiamento aos Municípios - SFM
Programa destinado a apoiar o desenvolvimento municipal e regional, para disponibilizar linhas de crédito aos municípios paranaenses com a finalidade de atender à demanda por serviços básicos, infraestrutura, bens públicos e fortalecimento institucional.
Os projetos e programas financiados devem considerar fatores como a geração de emprego e renda, a inclusão social, melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento local e regional sustentável.
Estes financiamentos são voltados à melhoria da qualidade de vida da população, por meio de pavimentação de vias, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, creches, escolas, postos de bombeiros, gestão de resíduos sólidos e ainda projetos de modernização administrativa, planos diretores, aquisição de máquinas e equipamentos, entre outros.