FAMPE — Questões Frequentes

O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – FAMPE é um fundo de aval mantido pelo Sebrae e usado para complementar as garantias exigidas pelas instituições financeiras para aprovar o crédito.

A Fomento Paraná firmou um convênio com o Sebrae e está autorizada contratar garantias do FAMPE como opção alternativa à garantia de um avalista em operações de microcrédito para atender Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas.

A adesão à garantia fornecida pelo FAMPE é condicionada à análise de crédito e pode cobrir até 80% do valor do crédito contratado em empréstimos e financiamentos de até R$ 20 mil.

ATENÇÃO: Tomadores de crédito beneficiados com a garantia do FAMPE receberão um contato da equipe do Sebrae para acompanhamento e orientação pré e/ou pós crédito, para oferta de capacitações, consultoria e serviços, visando contribuir para melhoria da gestão e da rentabilidade do negócio.

IMPORTANTE: O FAMPE não é um seguro de crédito. É necessário estar sempre em dia com a dívida contraída junto à instituição financeira. Caso ocorram atrasos ou inadimplência no pagamento, a instituição tomará as providências cabíveis para a recuperação do crédito, inclusive por via judicial, se necessário.

 

FAMPE - Fundo de Aval para Pequenos Negócios

 

SEBRAE

1. Qual a finalidade do FAMPE?

O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – FAMPE é um fundo de aval criado pelo Sebrae que tem por objetivo oferecer uma opção de garantia para contratação de operações de crédito para MEIs e Microempresas, na Fomento Paraná. Assim o fundo contribui para diminuir uma das principais dificuldades que os empreendedores enfrentam na hora de contratar empréstimos ou financiamentos em instituições financeiras, que é a falta de garantias, que mostram que o recurso será devolvido.

 

2. Como o FAMPE funciona na Fomento Paraná?

Na Fomento Paraná o FAMPE pode ser usado como opção alternativa à garantia de um avalista em operações de microcrédito, para atender empreendimentos com CNPJ de Microempreendedor Individual – MEI (faturamento anual de até R$ 80 mil) ou de Microempresa (faturamento anual de até R$ 360 mil).

A opção de garantia do FAMPE varia de acordo com a análise de crédito da Fomento Paraná e pode garantir até 80% do valor contratado. Os 20% restantes são assumidos pelo próprio dono ou sócios do empreendimento.

 

3 Como eu sei se posso usar o FAMPE na Fomento Paraná?

Ao solicitar um empréstimo ou financiamento, o empreendedor precisa indicar um tipo de garantia para a operação de crédito: pode ser um avalista ou fundo de aval FAMPE. Ao optar pelo fundo de aval, a Fomento Paraná fará uma pré-análise da proposta para verificar se o empreendedor está apto, ou não, a usar o FAMPE e quais as condições e o volume de crédito disponível para o empreendedor contratar com uso do fundo de aval.

 

4. O FAMPE é um seguro de crédito?

Não. O FAMPE não é um seguro de crédito. Ao contratar o financiamento com a garantia do FAMPE, a empresa assume a responsabilidade pelo pagamento da totalidade da dívida contraída. Caso ocorram atrasos ou inadimplência no pagamento, a Fomento Paraná tomará as providências cabíveis para a recuperação do crédito, inclusive por via judicial, se necessário.

 

5. Qual é o público alvo do FAMPE?

Na Fomento Paraná o FAMPE pode ser acessado por qualquer empresa formalizada (com CNPJ) como Microempreendedor Individual (MEI) ou Microempresa (ME) com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.

 

6. Qual o valor máximo para contratação com garantia do FAMPE?

Na Fomento Paraná o FAMPE pode garantir até 80% do valor em operações de microcrédito, mediante análise de crédito.
O valor do aval é limitado também conforme o porte do negócio. Para Microempreendedor Individual (MEI) a garantia do FAMPE cobre empréstimos e financiamentos de até R$ 12,5 mil. Para Microempresa (ME) o limite é de até R$ 20 mil em operações de crédito.

 

7. Qual é o prazo da garantia do FAMPE?

Na Fomento Paraná o prazo da garantia do FAMPE é o mesmo prazo do empréstimo ou financiamento.

 

8. Existe custo para o FAMPE?

Sim. É cobrada uma Comissão de Concessão de Aval (CCA), que é revertida para o Sebrae. O objetivo dessa comissão é contribuir para o aumento dos recursos do FAMPE disponibilizados para novas garantias, visando atender ao maior número possível de empresas ao longo do tempo.

O custo da comissão é calculado segundo a fórmula:

CCA = 0,1% x prazo da operação em meses x valor da garantia solicitada.

EXEMPLO:

Valor do financiamento: R$ 10.000,00

Valor da garantia: 80% de R$ 10.000,00 = R$ 8.000,00

Prazo total da operação: 36 meses (já incluída a carência de 3 meses)

CCA = 0,1% x 36 (meses) x R$ 8.000,00 (valor garantido) = R$ 288,00

 

9. A garantia do FAMPE encarece as taxas de juros na concessão do crédito?

Não. A garantia do FAMPE é um fator usado para facilitar o acesso ao crédito sem aumentar a taxa de juros cobrada na concessão do crédito.

 

10. A Comissão de Concessão de Aval deve ser paga somente à vista?

Na Fomento Paraná o valor referente à Comissão de Concessão de Aval do FAMPE será cobrado na forma de um desconto do valor liberado, no ato da liberação do crédito.

ATENÇÃO: O acesso ao FAMPE não pode ser ofertado mediante cobrança de valores extras por meio de transferências bancárias, PIX, boletos ou quaisquer outras formas.

 

11. Quais são as consequências de ficar inadimplente (não pagar) o financiamento?

A empresa e todos os seus proprietários (sócios) serão inscritos nos cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa e CADIN Estadual), e a cobrança da dívida é transferida para a esfera judicial.

 

12. Quais são os procedimentos que o cliente deve tomar em caso de entrar em inadimplência do financiamento com a Fomento Paraná?

O empresário deve procurar a Fomento Paraná o quanto antes para solicitar uma renegociação do contrato e regularização do crédito e obter condições mais adequadas à atual situação financeira da empresa. Com a renegociação da dívida é possível obter um novo prazo de carência para retomar os pagamentos e até alongamento de prazo total de pagamento, em alguns casos.