FINANCIAMENTOS AO SETOR PÚBLICO

Além dos programas de financiamento aos empreendedores de micro, pequeno e médio porte, a Fomento Paraná atua como agente financeiro em programas de crédito destinado ao setor público, que são financiamentos aos municípios paranaenses.

Os financiamentos são operacionalizados em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano – SEDU e seu ente vinculado, o PARANACIDADE, como agente técnico-operacional.

Uma das linhas é o Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Paraná (SFM), destinado à promoção do desenvolvimento urbano, de serviços básicos e bens públicos necessários à modernização da estrutura dos municípios.

Os recursos podem ser aplicados no financiamento de obras de infraestrutura, como a pavimentação de ruas, construção de equipamentos públicos como creches, escolas, quadras esportivas, barracões industriais, compra de máquinas e equipamentos rodoviários, e ainda programas de gestão de resíduos, implantação de sistemas de abastecimento, entre outros.

A Fomento Paraná é também é credenciada e habilitada como Agente Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS desde 2013. A instituição pode intermediar o repasse de recursos para programas financiados pelo FGTS voltados ao setor público.

 

SISTEMA DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS - SFM

 

O que é?

É um sistema de financiamento e assistência técnica destinado a apoiar o desenvolvimento municipal e regional, para disponibilizar linhas de crédito aos municípios paranaenses com a finalidade de atender à demanda por serviços básicos, infraestrutura, bens públicos e fortalecimento institucional.

Os projetos e programas financiados devem considerar fatores como a geração de emprego e renda, a inclusão social, melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento local e regional sustentável.

 

Recursos

O SFM conta com recursos próprios da FOMENTO PARANÁ, destacados junto ao Banco Central do Brasil.

 

A quem se destina?
A todos os municípios do estado do Paraná.

 

Que tipo de necessidade pode ser atendida pelos financiamentos?

Projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, tais como: pavimentação de vias, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, creches, escolas, postos de bombeiros, gestão de resíduos sólidos e ainda projetos de modernização administrativa, planos diretores, entre outros.

 

Quais são as condições do financiamento?

As taxas de juros são fixadas de acordo com o porte populacional do município, conforme tabela abaixo, e os prazos variam de 60 a 120 meses, em função do objeto financiado.

 

Condição (*) Novas Taxas do SFM Para Municípios com IPDM Abaixo de 0,6  
  Juros ao ano Juros ao ano Indexador
Até 20 mil habitantes 4,15% 4,00% TJLP**
De 20 mil a 50 mil habitantes 4,75% 4,60% TJLP
De 50 mil a 100 mil habitantes 5,00% 4,85% TJLP
Mais de 100 mil habitantes 5,25% 5,10% TJLP


(*) Encargo por reserva de crédito: 0,1% ao mês incidente sobre o saldo contratado e não liberado, cobrado mensalmente.

(**) TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo, divulgada pelo Banco Central do Brasil

 

PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - FGTS

 

Apresentação

O programa é gerido pelo Ministério das Cidades e tem como foco apoiar projetos voltados a promover o avanço e a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade e do transporte público coletivo urbano.

Como Agente Financeiro desse programa, a FOMENTO PARANÁ assume as seguintes etapas da operação: validação das propostas; concessão do crédito; acompanhamento/fiscalização da execução; entrega do objeto; cobrança.

 

Fonte de recursos

A fonte de recursos do programa Pró-Transporte é Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

 

Tomadores de recursos

Municípios ou órgãos públicos gestores do transporte público coletivo urbano.

Para ter acesso ao financiamento, o interessado deverá inicialmente encaminhar uma proposta ao Ministério das Cidades, preenchendo formulário eletrônico - ‘Carta Consulta’, onde a FOMENTO PARANÁ deverá estar indicada como agente financeiro da operação.

Caso a proposta seja selecionada e acatada pelo Ministério das Cidades, a FOMENTO Paraná, juntamente com o município, inicia o processo de validação e contratação da operação.

 

Itens financiáveis

Considerando o objetivo específico do programa, são passíveis de apoio:
- implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura dos sistemas de transporte público coletivo urbano;
- implantação, calçamento, pavimentação e recape asfáltico;
- construção de pontilhões;
- sinalização viária;
- drenagem de águas pluviais;
- projetos básicos e executivos, entre outros.

 

PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS - FGTS

 

Apresentação

É um programa que tem como objetivo promover a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população por meio de ações e projetos dirigidos a universalização e à melhoria dos serviços públicos de saneamento básico.

O programa Saneamento Para Todos reúne um conjunto de ações financiáveis, que estão divididas em cinco modalidades:

1. Abastecimento de Água;
2. Esgotamento Sanitário;
3. Desenvolvimento Institucional;
4. Redução e Controle de Perdas;
5. Estudos e Projetos.

A gestão do programa Saneamento Para Todos é realizada pelo Ministério das Cidades, que define as regras e diretrizes do programa.

 

Fonte de recursos

Os recursos para financiamento das ações apoiadas por meio do programa Saneamento Para Todos são originários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

 

Tomadores

No setor público, estão legitimadas para pleitear financiamentos através do programa as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista constituídas com a finalidade de prestar serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.

 

Itens financiáveis

O programa comporta, dentro de suas modalidades, o apoio e financiamento de várias ações, tais como:
- elaboração de estudos e projetos;
- captação e distribuição de água;
- controle e redução de perdas;
- coleta e tratamento de esgoto sanitário;
- gestão e qualidade de serviços;
- aquisição de veículos;
- automação de sistemas.

 

ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES

Onde o Município interessado pode obter informações detalhadas?

a) Escritórios regionais e na sede do Paranacidade (www.paranacidade.org.br // (41) 3350-3300), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (www.desenvolvimentourbano.pr.gov.br // (41) 3250-7200).

 

b) FOMENTO PARANÁ – Diretoria de Operações do Setor Público
setorpublico@fomento.pr.gov.br - (41) 3235-7702

 

c) Municípios interessados nas linhas de financiamento lastreadas nos recursos do FGTS poderão obter informações detalhadas sobre o programa nos seguintes endereços:

• Ministério das Cidades - www.cidades.gov.br

• Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br

 

 

FICHAS E DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

Ficha Cadastral Municípios

Modelo de Autorização de Conta Débito

Modelo de Lei Autorizativa - SFM

 

OBSERVAÇÃO: Crédito sujeito a análise da Fomento Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

 

 

  • Setor Público - pavimentação de vias urbanas