RESPONSABILIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E CLIMÁTICA

A Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática – PRSAC da Fomento Paraná, aprovada pela Diretoria em 23 de novembro de 2022 e pelo Conselho de Administração em 29 de novembro de 2022, estabelece um conjunto de princípios e diretrizes de natureza social, ambiental e climática a serem observados pela Fomento Paraná na condução de seus negócios, das suas atividades e dos seus processos, bem como na sua relação  com clientes, fornecedores e prestadores de serviços terceirizados, colaboradores, comunidade e demais partes interessadas.

 

 

 
POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E CLIMÁTICA

Objetivo

Definir o conjunto de princípios e diretrizes de natureza social, ambiental e climática a ser observado pela Fomento Paraná na condução dos seus negócios, atividades e processos, bem como na sua relação com as partes interessadas, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.945 de 15/09/2021.

 

Princípios de Sustentabilidade

Os princípios de sustentabilidade visam promover o desenvolvimento sustentável através das linhas de financiamentos a projetos promovendo uma relação ética e transparente, a preservação do meio ambiente, o respeito à diversidade e a promoção da redução das desigualdades sociais, tendo como princípios fundamentais desta Política:

  1. os conceitos internacionais de direitos humanos de forma ampla, considerando os direitos políticos, sociais e econômicos;
  2. a garantia da dignidade do trabalho para homens e mulheres, levando em consideração a não discriminação de nenhuma espécie, a remuneração justa, a segurança, as condições de salubridade, a erradicação do trabalho infantil e forçado.
  3. a proteção ambiental como dever de todos para melhorar a qualidade de vida. O conceito deve privilegiar de forma presente as ações que não sejam agressivas ao meio ambiente e principalmente, a adoção de práticas de eliminação de desperdícios, a eficiência energética, o uso de materiais reciclados, controle de poluentes, tratamento de lixo, dentre outras, buscando sensibilizar as empresas para os problemas ambientais mais significativos e incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.
  4. a consideração de que a longevidade da empresa depende de sua sustentabilidade socioambiental como vantagem competitiva.
  5. adoção de valores e princípios éticos, estimulando o diálogo e posicionando-se de forma transparente perante a sociedade. Neste sentido, são parâmetros essenciais, as práticas de combate à corrupção, inclusive extorsão e suborno, a fraude e a importância da divulgação de informações transparentes nos relatórios, possibilitando disseminar ações éticas no âmbito organizacional;
  6. contribuição para a melhora da qualidade de vida da sociedade, priorizando o fortalecimento dos interesses legítimos das partes inter-relacionadas às atividades da Fomento Paraná na sociedade. Estimulando ações de interesse público, contribuindo com a redução das desigualdades sociais e dos impactos negativos ao meio ambiente.

 

Diretrizes Sociais Ambientais e Climáticas

A Fomento Paraná estabelece diretrizes relacionadas ao desenvolvimento sustentável, com ênfase no tema social, ambiental e climático com o firme comprometimento em:

  1. adotar políticas internas e desenvolver programas de ação, incluindo práticas de consumo consciente de recursos naturais e materiais incentivando repensar hábitos, recusar supérfluos, reduzir consumo, reutilizar materiais e reciclar;
  2. apoiar mecanismos de mercado e políticas que promovam o respeito ao meio ambiente e a manutenção da biodiversidade;
  3. assegurar uma gestão responsável sobre os impactos sociais, ambientais e climáticos causados pelas atividades diretas e indiretas, incluindo a seleção de fornecedores e prestadores de serviços que evidenciem boas práticas socioambientais e climáticas;
  4. avaliar as oportunidades sociais, ambientais e climáticas a fim de criar linhas especiais de produtos e serviços para clientes interessados em promover negócios que visam ao desenvolvimento sustentável;
  5. definir restrições comerciais a empresas que estejam envolvidas com a prática de crimes ambientais ou com trabalho análogo ao escravo ou infantil em sua cadeia produtiva / fornecimento;
  6. garantir a conformidade e o cumprimento da legislação aplicável, do direito internacional recepcionado pelo governo brasileiro, das leis e políticas nacionais relacionados às questões sociais, ambientais e climáticas;
  7. promover a aplicação da legislação social, ambiental e climática vigente às atividades desenvolvidas pela instituição;
  8. garantir condições de trabalho adequadas e o bem-estar dos colaboradores, por meio de padrões de saúde e de segurança ocupacional;
  9. incentivar projetos que busquem melhoria da qualidade de vida da comunidade, o uso sustentável do meio ambiente, bem como ações de reintegração social através da cultura, educação e esporte;
  10. respeitar a diversidade e garantir a igualdade de oportunidades, contribuindo para assegurar efetivamente uma remuneração que garanta um nível de vida digna para todos os profissionais;
  11. sensibilizar e conscientizar os profissionais para as questões da responsabilidade social, ambiental e climática, estimulando os processos de desenvolvimento e inovação voltados à ética, à cidadania, às mudanças climáticas, à preservação da biodiversidade e dos recursos naturais;
  12.  apoiar projetos que visem a educação social, ambiental e climática.

 

Gestão Social, Ambiental e Climática

A Gestão Social, Ambiental e Climática na Fomento Paraná engloba as seguintes atividades:

  1. obtenção de certidões e licenças ligadas ao tema Social, Ambiental e Climático;
  2. realização de ações sociais, ambientais e climáticas através da concessão de patrocínios a eventos aderentes e apoio financeiro a empreendimentos;
  3. investimento no desenvolvimento e capacitação dos profissionais por meio de treinamentos e certificações nas questões sociais, ambientais e climática;
  4. execução de ações sociais  em prol da comunidade;
  5. participação em fóruns de discussão sobre sustentabilidade, além de grupos de trabalho;
  6. observância e cumprimento da legislação que rege o tema;
  7. monitoramento dos clientes sob a ótica social, ambiental e climática;
  8. adoção de listas de restrição de atividades econômicas (CNAES restritos);
  9. consulta ao cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e
  10. verificação dos clientes em relação à lista de áreas embargadas pelo  IBAMA.

 

Setores Econômicos Sujeitos a Restrição Nos Negócios

Restrições totais e parciais, se existirem, constam  na nota técnica específica, nº 320/2022 – Setores Sujeitos a Restrição nos Negócios com a Fomento Paraná no âmbito da Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, parte integrante desta PI. A relação dos  setores econômicos sujeitos a restrição nos negócios encontra-se divulgada no site da instituição, em observância à Resolução CMN nº 4.945/2021.

 

Certidões e Licenças Ambientais

Certidões de regularidade, se houver, e licenças ambientais são solicitadas para apoio aos financiamentos de projetos de investimento de maior complexidade, previamente às liberações de recursos.

 

Cláusulas contratuais

Cédulas de crédito e contratos contemplam cláusulas específicas, mitigadoras para eventos relacionados ao risco SAC de acordo com o valor, porte e finalidade do recurso.

Divulgação de Informações

As divulgações previstas na Resolução CMN nº 4945/2021, capítulo IV, art. 10, constam na PI.09 – Política de Divulgação de Informações.

 

Disposições Complementares e Transitórias

Esta norma entra em vigor após aprovação em REDIR e no CAD. Este normativo deverá ser revisado ao menos a cada três anos ou quando da ocorrência de eventos considerados relevantes pela Fomento, incluindo:

  1. oferta de novos produtos ou serviços relevantes;
  2. modificações relevantes nos produtos, serviços, nas atividades ou nos processos da Instituição;
  3. mudanças significativas no modelo de negócios da instituição;
  4. reorganizações societárias significativas;
  5. mudanças políticas, legais, regulamentares, tecnológicas ou de mercado, incluindo alterações significativas nas preferências de consumo, que impactem de forma relevante os negócios da instituição, tanto positiva quanto negativamente; e
  6. alterações relevantes na dimensão e na relevância dos riscos a que a Instituição está exposta.

As competências, as responsabilidades e os procedimentos inerentes à execução do disposto nesta Política serão definidos em normativos das gerências operacionais, com a participação, quando couber, das demais áreas envolvidas no processo.

Encontra-se em andamento ações visando a compatibilização com os demais dispositivos inerentes ao arcabouço regulatório publicado pelo BACEN (Resolução CMN nº 4.945/2021, Resolução BCB nº 151/2021 e Instrução Normativa nº 222/2021), objetivando entregas dentro dos prazos previstos.

Deve ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil, por cinco anos, a documentação relativa ao estabelecimento da PRSAC e à implementação de ações com vistas à sua efetividade.

     

     

     

     

     
    RELAÇÃO DOS SETORES ECONÔMICOS SUJEITOS A RESTRIÇÃO NOS NEGÓCIOS

    Empreendimentos nos quais a atividade econômica principal esteja contemplada na lista a seguir não são passíveis de apoio pela Fomento Paraná:

    CNAE 25.5

    - Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições

    CNAE 4789-0/09

    - Comércio varejista de armas e munições

    CNAE 46.36-2

    - Comércio atacadista de produtos do fumo

    CNAE 12

    - Fabricação de produtos do fumo

    CNAE 92

    - Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

    CNAE 07.25-1

    - Extração de minerais radioativos

    CNAE 2019-3/01

    - Elaboração de combustíveis nucleares

    CNAE 0899-1/03

    - Extração de amianto

    CNAE 5510-8/03

    - Motéis

    CNAE 9609-2/05

    - Atividades de sauna e banhos

    CNAE 05

    - Extração de carvão mineral

    CNAE 94.92-8

    - Atividades de organizações políticas

     

     

     

     

     

     
       RELAÇÃO DOS PACTOS, ACORDOS OU COMPROMISSOS DE NATUREZA SOCIAL, AMBIENTAL E CLIMÁTICA

    Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015. A agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

    A Fomento Paraná aderiu aos ODS em 30 de julho de 2019, comprometendo-se a contribuir para atingir as metas propostas pela ONU por meio de suas atividades.

     

     

     

     

     
     AÇÕES IMPLEMENTADAS COM VISTAS À EFETIVIDADE DA PRSAC
    • Compatibilização de normativos internos da Fomento Paraná ao novo arcabouço legal publicado pelo BACEN sobre o tema.
    • Estabelecimento de estrutura para responsabilidade social, ambiental e climática.
    • Adoção de lista de setores restritos (atividades não passíveis de apoio) e  implantação de bloqueio via sistema informático, por meio dos respectivos CNAEs.
    • Revisão e adequação das cláusulas contratuais sobre o tema.
    • Participação de colaboradores em capacitação sobre a PRSAC, ofertada pela ABDE - Associação Brasileira de Desenvolvimento, com apoio do BID.
    • Designação de diretor responsável pelo cumprimento da Resolução CMN nº 4945/2021.
    • Aferição do perfil de risco Social, Ambiental e Climático (SAC) das operações/clientes.

     

     

     

     

     
      RELAÇÃO DE PRODUTOS OFERECIDOS QUE CONTRIBUAM POSITIVAMENTE EM ASPECTOS DE NATUREZA SOCIAL, AMBIENTAL E CLIMÁTICA

    Banco da Mulher Paranaense

    Linha de financiamento para apoiar pequenos negócios que tenham mulheres como proprietárias ou sócias, para estimular o empreendedorismo feminino e gerar emprego e renda no estado. O programa possui aderência a um conjunto de ODS.  

     

    Microcrédito

    A Fomento Paraná atua com foco principal nas micro e pequenas empresas, financiando capital de giro, investimento ou giro associado ao investimento, ofertando taxas de juros inferiores à média praticada pelo mercado para o mesmo público.

    Em estudo realizado pela Prof. Dra. Dayane Rocha de Pauli*, pela Universidade Federal do Paraná, os resultados da avaliação do impacto da linha Microcrédito, da Fomento Paraná, apontaram para desdobramentos positivos que, em termos gerais, foram:

    • As empresas atendidas pelo programa tiveram uma evolução melhor na empregabilidade formal ao longo do tempo, em comparação às microempresas paranaenses que não obtiveram o crédito;
    • As chances de sobrevivência dos empreendimentos também foram positivamente afetadas pelo acesso ao microcrédito da Fomento Paraná;
    • No caso de atividades predominantemente femininas, houve impacto positivo sobre a empregabilidade feminina e tendência a aumentar a remuneração média de seus trabalhadores.

     

    (*) https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/59703/R%20-%20T%20-%20DAYANE%20ROCHA%20DE%20PAULI.pdf

     

    Sistema de Financiamento aos Municípios - SFM

    Programa destinado a apoiar o desenvolvimento municipal e regional, para disponibilizar linhas de crédito aos municípios paranaenses com a finalidade de atender à demanda por serviços básicos, infraestrutura, bens públicos e fortalecimento institucional.

    Os projetos e programas financiados devem considerar fatores como a geração de emprego e renda, a inclusão social, melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento local e regional sustentável.

    Estes financiamentos são voltados à melhoria da qualidade de vida da população, por meio de pavimentação de vias, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, creches, escolas, postos de bombeiros, gestão de resíduos sólidos e ainda projetos de modernização administrativa, planos diretores, aquisição de máquinas e equipamentos, entre outros.