TRANSPARÊNCIA - Contratos com Prefeituras

wagnerv — Wed, 28 Oct 2020 19:05:15 +0000

wagnerv qua, 28/10/2020 - 16:05

O Portal da Transparência tem por finalidade oferecer ao cidadão paranaense informações do Poder Executivo Estadual, relativas aos programas sociais, receitas, despesas, corpo funcional, licitações, contratos, convênios e patrimônio, entre outros.

Contratos com Prefeituras

A Fomento Paraná publica e deixa à disposição do público informações referentes aos
financiamentos aos municípios paranaenses, de acordo com as normas vigentes.

Neste espaço estão publicados os contratos ativos firmados entre a
Fomento Paraná e as Prefeituras dos municípios do Estado do Paraná.

Anos anteriores

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA FOMENTO PARANÁ

FINANCIAMENTOS AO SETOR PÚBLICO

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Programa Pró-Transporte

luciano.p — Wed, 18 Mar 2020 21:41:12 +0000

Programa Pró-Transporte

Linha de crédito

luciano.p qua, 18/03/2020 - 18:41

O Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE investe em infraestrutura urbana para melhorar a mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida. Prioriza o transporte público coletivo e opções não motorizadas, alinhados à Política Nacional de Mobilidade Urbana e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que destina os recursos para operacionalização desse programa.
A FOMENTO PARANÁ é habilitada pelo Agente Operador do FGTS (Caixa Econômica Federal) para atuar como agente financeiro do Programa Pró-Transporte, sendo responsável pela contratação de operações de crédito para a aplicação dos recursos destinados ao programa.
A FOMENTO PARANÁ apoia prefeituras municipais em cada etapa do processo para acessar os recursos do Programa Pró-Transporte. Oferecemos orientação completa, desde o enquadramento junto ao Ministério das Cidades até a aprovação e contratação do crédito, garantindo agilidade e eficiência para transformar projetos em realidade.

CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO

TAXA DE JUROS:	9% a.a.
INDEXADOR:	TR (Taxa Referencial)
ENCARGOS E COMISSÕES:	Conforme Tabela de Tarifas
PRAZO DE AMORTIZAÇÃO:	Até 240 meses
CARÊNCIA:	Até 48 meses
GARANTIA:	Quota-parte do ICMS
CONTRAPARTIDA MUNICIPAL	Mínimo de 5% sobre o valor total do investimento