SISTEMA DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS - SFM

Luciano Pedro Patzsch — Tue, 17 Dec 2024 19:58:26 +0000

Luciano Pedro … ter, 17/12/2024 - 16:58

O SFM é um sistema de financiamento e assistência técnica destinado a apoiar o desenvolvimento municipal e regional, para disponibilizar linhas de crédito aos municípios paranaenses com a finalidade de atender à demanda por serviços básicos, infraestrutura, bens públicos e fortalecimento institucional. Os projetos e programas financiados devem considerar fatores como a geração de emprego e renda, a inclusão social, melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento local e regional sustentável.

O SFM conta com recursos próprios da FOMENTO PARANÁ, destacados junto ao Banco Central do Brasil para uso exclusivo no financiamento de projetos dos municípios.

As operações são realizadas em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades (SECID) e o PARANACIDADE, que atua como agente técnico-operacional.

LINKS ÚTEIS PARA ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTOS AOS MUNICÍPIOS

Manual de Apoio para Contratação de Financiamentos

TAXAS DE JUROS DO SFM

As taxas de juros do SFM para os contratos com os municípios são fixadas conforme tabela abaixo, de acordo com o Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) — referência ano 2023.
Os prazos variam de 60 a 120 meses, em função do objeto financiado.

IPDM	Taxas de juros ao ano	Indexador
menor que 0,55	2,0%	IPCA
maior ou igual a 0,55 e menor 0,60	4,0%	IPCA
maior ou igual a 0,60 e menor 0,65	6,0%	IPCA
maior ou igual a 0,65 e menor 0,70	7,0%	IPCA
a partir de 0,70	8,0%	IPCA

GARANTIA: Quota-parte do ICMS

OBSERVAÇÃO: Crédito sujeito a análise da Fomento Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Onde o município interessado pode obter informações detalhadas?

a) Escritórios Regionais e na Sede do PARANACIDADE (www.paranacidade.org.br // (41) 3350-3300), órgão vinculado à Secretaria de Estado das Cidades - SECID (www.secid.pr.gov.br // (41) 3250-7200).

b) FOMENTO PARANÁ: Diretoria de Operações do Setor Público - setorpublico@fomento.pr.gov.br - (41) 3235-7702

TRANSPARÊNCIA - Contratos com Prefeituras

Programa Pró-Transporte

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serviços básicos

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Taxas de juros ao ano

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Onde o município interessado pode obter informações detalhadas?