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Chuvas: Fomento reforça aos municípios atenção aos prazos de adesão ao Paraná Recupera

Luciano Pedro Patzsch — Mon, 30 Oct 2023 21:34:45 +0000

Chuvas: Fomento reforça aos municípios atenção aos prazos de adesão ao Paraná Recupera

Luciano Pedro … seg, 30/10/2023 - 18:34

Adesão ao programa facilita acesso a linhas de crédito emergencial da Fomento Paraná para pequenos negócios com juros subsidiados pelo Estado. Municípios podem pedir moratória de contratos ativos ou novos financiamentos.

A Fomento Paraná está reforçando o apelo às prefeituras dos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade por causa das chuvas das últimas semanas e receberam a homologação dos decretos para entrar em contato com a instituição e manifestar o interesse em aderir ao programa Paraná Recupera, criado com base na lei estadual nº 20.164/20.

Empreendedores e empresas dos municípios que pedem adesão ao Paraná Recupera têm acesso a uma linha de crédito emergencial de capital de giro com taxa de juros fixa de 7,17% ao ano, subsidiada pelo Estado. O objetivo é contribuir com a retomada mais rápida de atividades empresariais nas cidades atingidas pelas enchentes.

Desde que o Paraná Recupera foi retomado no final de 2022, foram liberados pela Fomento Paraná mais de R$ 60 milhões em crédito dessa linha, com 1,4 mil empreendimentos atendidos.

Os prazos para pagamento desse crédito são de até 36 meses para operações de microcrédito (até R$ 20 mil) e de até 60 meses para operações de valores maiores — até R$ 500 mil — para empresas de micro e pequeno porte.

O secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, explica que os municípios também podem se beneficiar desta lei, solicitando moratória de até 12 meses de pagamentos de eventuais contratos em andamento pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). “A Secretaria das Cidades está aberta a receber propostas dos prefeitos para financiamentos novos que sejam necessários para recuperar estruturas prejudicadas pelas enchentes, como pontes, prédios públicos”, afirmou Pimentel.

Além da ação do Paraná Recupera, segundo o secretário, o Estado está participando de uma campanha em parceria com a Prefeitura de Curitiba para arrecadação de donativos para as famílias atingidas pelas cheias dos rios. “Em Curitiba estamos arrecadando donativos nos Armazéns da Família, CRAS, CREAS, Mercado Municipal, além das redes de supermercados. Queremos receber essas doações e fazer a distribuição o quanto antes”, afirma Pimentel.

PRAZOS — Para os empreendedores privados, o crédito da linha Paraná Recupera pode ser solicitado até 180 dias após a data de decretação da situação de emergência no município, por meio da rede de agentes de crédito e correspondentes da Fomento Paraná que atuam nos municípios, ou diretamente pelo portal www.fomento.pr.gov.br.

Os agentes de crédito atuam na Sala do Empreendedor ou Agência do Trabalhador. E os correspondentes em associações comerciais e sociedades credenciadas. A lista de agentes e correspondentes está disponível no portal (www.fomento.pr.gov.br/#mapa-form).

“A determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior é de atender aos municípios e aos empreendedores ofertando recursos para facilitar a recuperação e retomada das atividades”, afirma o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves. “Sabemos das dificuldades e da preocupação das pessoas e das empresas nessa situação de urgência e por isso estamos fazendo esse alerta para que ao longo dos próximos dias os municípios e os empreendedores possam se organizar para aproveitar essa condição de acesso ao crédito para recompor estoques e retomar as atividades comerciais mais rapidamente”, acrescenta.

Ele destaca ainda que, além de juros baixos e subsidiados, as linhas de crédito da Fomento Paraná apresentam prazos longos para pagamento, que facilitam a gestão do capital, sem provocar grandes impactos no fluxo de caixa.

RELAÇÃO DE CIDADES — Até esta segunda (30), havia 29 municípios com decretos de situação de emergência homologados, de acordo com a Coordenação Estadual da Defesa Civil, por conta das chuvas e outros eventos climáticos ocorridos em outubro. Onze deles já aderiram ao Paraná Recupera: Cascavel; Paula Freiras; Ivaiporã; Paulo Frontin; Pinhão; Rio Negro; União da Vitória; São Mateus do Sul; Jardim Alegre; Mallet; e Capanema.

Defesa Civil intensifica atendimento aos municípios; barragens operam com segurança

Além destes, outras sete cidades já tinham situações de emergência homologada pelo Estado causa de eventos anteriores, e estão enquadrados no programa: Loanda; Morretes; Guaratuba; São Miguel do Iguaçu; Antonina; Clevelândia; Alto Paraná.

A Fomento Paraná já entrou em contato e aguarda a manifestação de interesse das prefeituras de Pitanga; São Jorge do Oeste; Rio Azul; Peabiru; Roncador; Porto Amazonas; Santa Izabel do Oeste; Prudentópolis; Rebouças; Dois Vizinhos; Nova Prata do Iguaçu; Palmeira; São João do Triunfo; e General Carneiro.

Fomento abre crédito especial e moratória para municípios e empresas afetados pela chuva

luciano.p — Thu, 01 Dec 2022 21:40:19 +0000

Fomento abre crédito especial e moratória para municípios e empresas afetados pela chuva

Notícias

luciano.p qui, 01/12/2022 - 18:40

Linha de crédito Paraná Recupera tem condições diferenciadas para ajudar na recuperação de atividades econômicas e na infraestrutura das cidades. Podem ser atendidos empreendedores informais, MEIs, micro e pequenas empresas de todos os setores. No caso dos municípios atingidos, as prefeituras poderão requerer uma moratória.

Empreendedores e municípios terão acesso à linha de crédito Paraná Recupera com condições diferenciadas para ajudar a acelerar a retomada das atividades e a recuperação de estruturas públicas e privadas afetadas pelas fortes chuvas que atingem o Paraná nos últimos dias.

A Fomento Paraná foi autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com base na lei estadual nº 20.164/20, a retomar o programa Paraná Recupera com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Com a medida será possível equalizar a taxa de juros, permitindo que os empreendedores que solicitarem o crédito tenham custos apenas com correção monetária, de 7,17% ao ano.

Podem ser atendidos empreendedores informais, MEIs, micro e pequenas empresas de todos os setores da atividade econômica que declarem ter sido atingidos direta ou indiretamente pelas cheias.

Os prazos dos empréstimos com recursos subsidiados serão os mesmos das linhas convencionais da Fomento Paraná. No microcrédito, em valores até R$ 20 mil, para informais, MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, o prazo é de até 36 meses, podendo incluir uma carência de até três meses.

Para valores acima de R$ 20 mil, até R$ 500 mil, para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano, o prazo estende-se até 60 meses, com uma carência de até 12 meses.

Em ambos as situações, empreendedores que possuem contratos de financiamento ativos com a Fomento Paraná também podem solicitar a renegociação para estender o prazo de pagamento de seu débito. Neste caso, é preciso entrar em contato para conhecer as condições especiais disponíveis para cada contrato (41 3235-7700 ou cobranca@fomento.pr.gov.br).

Estão disponíveis financiamentos em valores superiores a R$ 500 mil, para capital de giro ou investimento fixo, por meio das outras linhas de crédito da instituição, porém o limite subsidiado é de R$ 500 mil.

SETOR PÚBLICO – No caso dos municípios atingidos, as prefeituras poderão requerer uma moratória por um prazo de seis a 12 meses do pagamento de parcelas de contratos vigentes com a instituição e, também, solicitar um novo financiamento, igualmente com custos apenas de correção monetária (IPCA).

O prazo para solicitar o crédito à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDU) é de até seis meses a partir da homologação pelo Estado do decreto de situação de emergência. A medida é extensiva e estará disponível a todos os municípios paranaenses que tiverem situação de emergência ou calamidade pública decretada e homologada pelo Estado.

“Sensível à situação dos municípios atingidos pelas recentes chuvas que castigam o Estado, a medida do governador junto à Fomento Paraná faz um justo reconhecimento aos empreendedores e gestores públicos, para a garantia da retomada da atividade econômica, para manutenção de empregos e do desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou o secretário chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.

Para Sebastião Brindarolli Junior, prefeito de Morretes, um dos municípios mais prejudicados, a medida vem em boa hora, pois a situação é preocupante no Litoral, com muitos estragos nas estradas, escolas fechadas e pessoas desalojadas, já porque muitas ruas ficaram alagadas pela cheia nos rios Nhundiaquara e Marumbi.

“Conseguimos incluir Morretes no Paraná Recupera e, a partir do dia 9 de dezembro, quem tem financiamento com a Fomento Paraná poderá prorrogá-lo ou pegar empréstimos a juros bem menores do que os praticados no mercado”, afirmou.

COMO CONTRATAR – O acesso ao crédito para os empreendedores dos demais municípios que tiverem situação de emergência homologada pela Defesa Civil poderá ser solicitado a partir de 9 de dezembro, por meio da rede de agentes de crédito disponíveis em cada município, na Sala do Empreendedor ou Agência do Trabalhador, que estão capacitados para orientar os empresários, encaminhar a documentação e acompanhar o andamento das propostas. O crédito também pode ser acessado por meio da plataforma online da Fomento, no portal www.fomento.pr.gov.br.