Crédito Subsidiado

Chuvas: Fomento reforça aos municípios atenção aos prazos de adesão ao Paraná Recupera

Luciano Pedro Patzsch — Mon, 30 Oct 2023 21:34:45 +0000

Chuvas: Fomento reforça aos municípios atenção aos prazos de adesão ao Paraná Recupera

Luciano Pedro … seg, 30/10/2023 - 18:34

Adesão ao programa facilita acesso a linhas de crédito emergencial da Fomento Paraná para pequenos negócios com juros subsidiados pelo Estado. Municípios podem pedir moratória de contratos ativos ou novos financiamentos.

A Fomento Paraná está reforçando o apelo às prefeituras dos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade por causa das chuvas das últimas semanas e receberam a homologação dos decretos para entrar em contato com a instituição e manifestar o interesse em aderir ao programa Paraná Recupera, criado com base na lei estadual nº 20.164/20.

Empreendedores e empresas dos municípios que pedem adesão ao Paraná Recupera têm acesso a uma linha de crédito emergencial de capital de giro com taxa de juros fixa de 7,17% ao ano, subsidiada pelo Estado. O objetivo é contribuir com a retomada mais rápida de atividades empresariais nas cidades atingidas pelas enchentes.

Desde que o Paraná Recupera foi retomado no final de 2022, foram liberados pela Fomento Paraná mais de R$ 60 milhões em crédito dessa linha, com 1,4 mil empreendimentos atendidos.

Os prazos para pagamento desse crédito são de até 36 meses para operações de microcrédito (até R$ 20 mil) e de até 60 meses para operações de valores maiores — até R$ 500 mil — para empresas de micro e pequeno porte.

O secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, explica que os municípios também podem se beneficiar desta lei, solicitando moratória de até 12 meses de pagamentos de eventuais contratos em andamento pelo Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). “A Secretaria das Cidades está aberta a receber propostas dos prefeitos para financiamentos novos que sejam necessários para recuperar estruturas prejudicadas pelas enchentes, como pontes, prédios públicos”, afirmou Pimentel.

Além da ação do Paraná Recupera, segundo o secretário, o Estado está participando de uma campanha em parceria com a Prefeitura de Curitiba para arrecadação de donativos para as famílias atingidas pelas cheias dos rios. “Em Curitiba estamos arrecadando donativos nos Armazéns da Família, CRAS, CREAS, Mercado Municipal, além das redes de supermercados. Queremos receber essas doações e fazer a distribuição o quanto antes”, afirma Pimentel.

PRAZOS — Para os empreendedores privados, o crédito da linha Paraná Recupera pode ser solicitado até 180 dias após a data de decretação da situação de emergência no município, por meio da rede de agentes de crédito e correspondentes da Fomento Paraná que atuam nos municípios, ou diretamente pelo portal www.fomento.pr.gov.br.

Os agentes de crédito atuam na Sala do Empreendedor ou Agência do Trabalhador. E os correspondentes em associações comerciais e sociedades credenciadas. A lista de agentes e correspondentes está disponível no portal (www.fomento.pr.gov.br/#mapa-form).

“A determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior é de atender aos municípios e aos empreendedores ofertando recursos para facilitar a recuperação e retomada das atividades”, afirma o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves. “Sabemos das dificuldades e da preocupação das pessoas e das empresas nessa situação de urgência e por isso estamos fazendo esse alerta para que ao longo dos próximos dias os municípios e os empreendedores possam se organizar para aproveitar essa condição de acesso ao crédito para recompor estoques e retomar as atividades comerciais mais rapidamente”, acrescenta.

Ele destaca ainda que, além de juros baixos e subsidiados, as linhas de crédito da Fomento Paraná apresentam prazos longos para pagamento, que facilitam a gestão do capital, sem provocar grandes impactos no fluxo de caixa.

RELAÇÃO DE CIDADES — Até esta segunda (30), havia 29 municípios com decretos de situação de emergência homologados, de acordo com a Coordenação Estadual da Defesa Civil, por conta das chuvas e outros eventos climáticos ocorridos em outubro. Onze deles já aderiram ao Paraná Recupera: Cascavel; Paula Freiras; Ivaiporã; Paulo Frontin; Pinhão; Rio Negro; União da Vitória; São Mateus do Sul; Jardim Alegre; Mallet; e Capanema.

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Além destes, outras sete cidades já tinham situações de emergência homologada pelo Estado causa de eventos anteriores, e estão enquadrados no programa: Loanda; Morretes; Guaratuba; São Miguel do Iguaçu; Antonina; Clevelândia; Alto Paraná.

A Fomento Paraná já entrou em contato e aguarda a manifestação de interesse das prefeituras de Pitanga; São Jorge do Oeste; Rio Azul; Peabiru; Roncador; Porto Amazonas; Santa Izabel do Oeste; Prudentópolis; Rebouças; Dois Vizinhos; Nova Prata do Iguaçu; Palmeira; São João do Triunfo; e General Carneiro.

Com juros subsidiados pelo Estado, Banco do Agricultor já muda a realidade dos paranaenses

higorpo — Mon, 21 Mar 2022 17:48:32 +0000

Com juros subsidiados pelo Estado, Banco do Agricultor já muda a realidade dos paranaenses

Notícias

higorpo seg, 21/03/2022 - 14:48

Lançado em 2021, o Banco do Agricultor Paranaense funciona como um programa de crédito exclusivo com juros subsidiados pelo Governo. A proposta é alavancar investimentos por meio da equalização de taxa de juros em diversas atividades agropecuárias.

Os cafezais simetricamente plantados pela agricultora Silvana Santos Marcomini Favaro, de Ivaiporã, no Vale do Ivaí, agora dividem espaço com tubos, filtros e aspersores, mudando um pouco o cenário da belíssima paisagem, vizinha “de fundos” do famoso rio que dá nome a uma das principais regiões de produção de café do Paraná.

A adaptação tem explicação. Silvana está instalando na propriedade de três hectares de plantas de café um sistema de irrigação. Sonho antigo dos Favaro, que se tornou ainda mais prioridade com as ondas de calor e estiagem que acompanham a Região Sul do País. “Já são quatro anos assim, praticamente sem chuva”, diz a proprietária.

O planejamento saiu do papel com a ajuda do Banco do Agricultor Paranaense. Silvana foi avisada que o programa desenvolvido pelo Governo no ano passado buscava facilitar a vida de quem estava de mal com São Pedro. Pela linha de financiamento estadual, projetos de irrigação que utilizem recursos do Plano Safra e formalizados até 31 de dezembro de 2022 saem a juros zero para os produtores, com as taxas custeadas integralmente pelo Estado. Além de carência para iniciar o pagamento e parcelas a perder de vista.

Silvana captou R$ 157 mil. Recursos que prevê pagar com o incremento na produtividade das terras. “Era um projeto que já tinha intenção de fazer, mas que virou necessidade por causa da seca prolongada. Aí apareceu o Banco do Agricultor para nos ajudar”, diz. “Acredito que a produção total vai aumentar em pelo menos 30%, fora a maior qualidade do café que será produzido”, acrescenta Silvana, que estima colocar o sistema para rodar até o fim de abril.

Irrigação que também está sendo instalada na propriedade de Marcos Leite, na vizinha Lidianópolis. Também para o café. “Passaremos, acredito eu, de 27/28 sacas beneficiadas por hectare para até 60 sacas por hectare. Será um salto muito grande a partir da irrigação”, afirma o cafeicultor, cujo financiamento de R$ 45 mil contemplou juro zero, dois anos de carência e outros cinco para pagamento das prestações.

O escopo do projeto, porém, vai bem além. Antônio Navarro, de Sabáudia, na Região Norte, tem 10 anos para quitar o investimento em placas solares instaladas na granja com capacidade de 70 mil frangos. Ação de resultado imediato. Logo no primeiro mês, ele viu a conta de luz baixar de aproximadamente R$ 10 mil para R$ 300, com a vantagem ainda de a usina bancar a energia que gasta em casa. “São 15 mil kWh/mês, suficientes para o consumo nos barracões da granja e na minha casa. Um negócio excelente, mas que só se tornou viável por causa do juro zero”, destaca.

Em Godoy Moreira, no Vale do Ivaí, Adeir Batista Prado recorreu ao Banco do Agricultor Paranaense para aumentar o rebanho. Passou de 10 para 20 vacas leiteiras, com um incremento estimado de 30% na produção.

No caso dele, 3 pontos percentuais dos 4,5% da taxa de juros são custeados pelo programa. “No final dá uma diferença bem considerável”, diz. No caso de energia renovável, o juro zero vale para projetos que usem recursos provenientes do Plano Safra e formalizados até 31 de dezembro de 2022.

FUNCIONAMENTO – Lançado em 2021, o Banco do Agricultor Paranaense funciona como um programa de crédito exclusivo com juros subsidiados pelo Governo do Estado. A proposta é alavancar investimentos por meio da equalização de taxa de juros em diversas atividades agropecuárias, além de promover inovação tecnológica, sustentabilidade, geração de emprego e melhoria da competitividade do produto paranaense. O alcance é estimado em R$ 500 milhões.

Para isso, o Estado compensa o agricultor, por meio da Fomento Paraná, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), com o reembolso de até 3 pontos porcentuais do juro contratado junto às instituições financeiras que trabalham com crédito rural – neste primeiro momento estão credenciados o Banco do Brasil, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e cooperativas de crédito (Sicoob e Cresol).

Ou seja, dependendo do enquadramento dentro do programa e das condições do empréstimo, o financiamento é a juro zero para o agricultor, com os encargos ficando sob responsabilidade do Governo. Há, ainda, carência mínima para o pagamento da primeira prestação, variável de acordo com cada linha de crédito.

“Qualquer lugar do mundo só vira uma potência quando descobre o que faz de melhor. No Paraná o que sabemos fazer de melhor é produzir alimentos. Hoje, exportamos comida para centenas de países e o agronegócio é responsável por cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do nosso Estado. Então, o Governo tem responsabilidade de incentivar a criação de um ambiente de negócios que favoreça o setor”, destaca o governador Ratinho Junior. “O Banco do Agricultor Paranaense é algo inédito no País”.

De acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, a subvenção está autorizada para a agricultura familiar, cooperativas e associações de produção, comercialização e reciclagem, e as agroindústrias familiares, além de projetos que utilizem fontes renováveis de geração de energia e ou destinados à irrigação, entre outros. O financiamento é operado no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos.

“O Estado propõe uma política bastante agressiva no sentido de o dinheiro ser barato para o produtor. O agro é o setor que ajudou na retomada economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e merece ser bem tratado pelo Governo do Estado”, explica o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. Ele acentua que a aplicação de juro zero para energia renovável é um fomento a mais na busca de tornar o Estado mais sustentável econômica e ambientalmente.

"O Paraná tem um sistema de financiamento muito robusto. O Banco do Agricultor é uma amostra dessa força", completa o diretor-presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski.

IRRIGAÇÃO E COOPERATIVAS – Uma das linhas oferecidas é para projetos de irrigação, com subvenção para financiamento de até R$ 850 mil por CPF. Nesse caso, os agricultores familiares, de forma geral, e os médios e grandes produtores da região do Arenito Caiuá (Noroeste) poderão equalizar até 3 pontos percentuais de taxas de juros ao ano. Para médios e grandes produtores com propriedade em outras regiões, até 2 pontos percentuais. Serão beneficiados projetos para a produção de grãos, pastagens, forragens, mandioca, café, frutícolas, flores e olerícolas.

Na linha destinada ao aumento de produção, inovação e aprimoramento dos processos de cooperativas da agricultura familiar há possibilidade de subvenção para obras civis, aquisição e instalação de máquinas e equipamentos e para projetos e prestação de serviços de assistência técnica. A equalização é para valores de até R$ 1 milhão por CNPJ.

Já para aquelas que tiverem faturamento anual no limite de R$ 4,8 milhões, a compensação pode chegar a 3 pontos percentuais em investimentos produtivos e integralização de cotas-partes. Projetos de inovação e investimentos produtivos das cooperativas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões podem equalizar até 2 pontos percentuais anuais.

Foto: Gilson Abreu/AEN

AGROINDÚSTRIAS E LEITE – Projetos de implantação, expansão, modernização e adequações para atendimento a exigências sanitárias em agroindústrias também estão previstos. As operações podem ter equalização de juros de até 3 pontos percentuais ao ano se a agroindústria se localizar em município com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), abaixo da média estadual, ou o faturamento estiver no limite de R$ 4,8 milhões.

No caso dos demais municípios ou o faturamento se posicionar até R$ 16 milhões, a subvenção é de 2 pontos percentuais. A compensação, no entanto, fica restrita a projeto com valor financiado não excedente ao limite de crédito estabelecido nas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgadas pelo Banco Central do Brasil e codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR), por CPF, ao beneficiário do Pronaf, de forma individual ou coletiva, e até R$ 330 mil para pessoa jurídica/CNPJ.

Em projetos de pecuária leiteira, prevê a equalização em projeto com valor financiado não excedente ao limite de crédito estabelecido nas normas do CMN, divulgadas pelo Banco Central e codificadas no MCR, por CPF, ao beneficiário do Pronaf, destinado à compra de matrizes, instalações, equipamentos e implementos que melhorem a produtividade, qualidade, adequação sanitária e renovação genética do rebanho.

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A subvenção é de 3 pontos percentuais para os agricultores familiares com declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e propriedade em município com IDH abaixo da média estadual. Para outras cidades, de 2 pontos percentuais.

ÁGUA, PINHÃO E ERVA-MATE – A proposta privilegia, ainda, projetos capazes de viabilizar a produção de água, com aumento de vazão de minas, córregos e riachos, e a captação ou represamento de águas pluviais. O investimento não pode exceder R$ 50 mil e deve se destinar à aquisição de materiais, equipamentos e serviços para adequação de microbacia, proteção de nascentes e construção ou impermeabilização de reservatórios e cisternas.

Podem se credenciar agricultores familiares com declaração de aptidão ao Pronaf em todos os municípios. A compensação será de 3 pontos percentuais ao ano independentemente da localização da propriedade. Ou seja, se a operação for contratada com taxa inferior, o proprietário poderá abater 100% dos juros.

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A produção de mudas, plantio, replantio e manutenção de florestas com pinheiro e erva-mate em projeto com valor financiado não excedente ao limite de crédito estabelecido nas normas do CMN, divulgadas pelo Banco Central e codificadas no MCR, por CPF, ao beneficiário do Pronaf também está integrada ao pacote. Para agricultores familiares do Pronaf, em municípios com IDH abaixo da média estadual, a equalização será de até 3 pontos percentuais. Os demais de 2 pontos percentuais.

PISCICULTURA, ORGÂNICOS E TURISMO – A mesma compensação da taxa de juros em 3 pontos percentuais se dá para agricultores do Pronaf em municípios com IDH baixo e de 2 pontos percentuais nos demais municípios para ações voltados para a piscicultura. Aplica-se a projeto com valor financiado não excedente ao limite de crédito estabelecido nas normas do CMN, divulgadas pelo Banco Central e codificadas no MCR, por CPF, ao beneficiário do Pronaf.

O decreto estabelece as mesmas condições para diversos projetos relacionados a outras cadeias produtivas, como da seda, café, olerícolas, floricultura e fruticultura, além de sistemas de produção orgânica ou agroecológica. Se a linha de crédito tiver taxa de juros inferior a 3 pontos percentuais, a equalização será de até 100%.

Um novo decreto, de fevereiro, ainda ampliou a atuação do Banco do Agricultor para mais duas áreas: apicultura e turismo rural. Projetos que modernizem a produção de mel ou que atraiam turistas para o Interior vão poder receber a subvenção de até 3 pontos percentuais ao ano concedida pelo Estado.

ENERGIA RENOVÁVEL – O Banco do Agricultor Paranaense prevê também subvenção para operações em obras civis, aquisição de materiais e equipamentos e na elaboração de projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis. Se enquadram ações do modelo solar fotovoltaica e biomassa, com prioridade para projetos relacionados à Geração Distribuída ou Geração Isolada.

São passíveis do benefício valores financiados de até R$ 500 mil para energia solar fotovoltaica e de até R$ 1,5 milhão em biomassa. A equalização é de 3 pontos percentuais.

O projeto estipula que, de forma excepcional, programas de apoio à irrigação e de fomento ao uso de fontes de energia alternativas no âmbito do Banco do Agricultor Paranaense terão equalização integral das taxas de juros em contratações efetivadas até 31 de dezembro de 2022 com recursos do Plano Safra. “Sem chuva baixa muito a produtividade, por isso o programa vai melhorar bastante a vida de quem produz no Paraná”, destaca o engenheiro agrônomo do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Cleverson da Silva Souza.

A concessão se deve aos impactos da pandemia da Covid-19 na economia paranaense, além das severas estiagens verificadas nos últimos anos e a necessidade de reduzir custos de produção.

COMO ACESSAR – Para acessar o programa, basta o agricultor ou empresário buscar o banco conveniado com a Fomento Paraná e acertar as condições do investimento. Mais informações também estão na página oficial do programa.