RESPONSABILIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E CLIMÁTICA

luciano.p — Fri, 21 Dec 2018 19:25:28 +0000

luciano.p sex, 21/12/2018 - 17:25

A Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática – PRSAC da Fomento Paraná, aprovada pela Diretoria em 23 de novembro de 2022 e pelo Conselho de Administração em 29 de novembro de 2022, estabelece um conjunto de princípios e diretrizes de natureza social, ambiental e climática a serem observados pela Fomento Paraná na condução de seus negócios, das suas atividades e dos seus processos, bem como na sua relação com clientes, fornecedores e prestadores de serviços terceirizados, colaboradores, comunidade e demais partes interessadas.

POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E CLIMÁTICA

Objetivo

Definir o conjunto de princípios e diretrizes de natureza social, ambiental e climática a ser observado pela Fomento Paraná na condução dos seus negócios, atividades e processos, bem como na sua relação com as partes interessadas, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.945 de 15/09/2021.

Princípios de Sustentabilidade

Os princípios de sustentabilidade visam promover o desenvolvimento sustentável através das linhas de financiamentos a projetos promovendo uma relação ética e transparente, a preservação do meio ambiente, o respeito à diversidade e a promoção da redução das desigualdades sociais, tendo como princípios fundamentais desta Política:

os conceitos internacionais de direitos humanos de forma ampla, considerando os direitos políticos, sociais e econômicos;
a garantia da dignidade do trabalho para homens e mulheres, levando em consideração a não discriminação de nenhuma espécie, a remuneração justa, a segurança, as condições de salubridade, a erradicação do trabalho infantil e forçado.
a proteção ambiental como dever de todos para melhorar a qualidade de vida. O conceito deve privilegiar de forma presente as ações que não sejam agressivas ao meio ambiente e principalmente, a adoção de práticas de eliminação de desperdícios, a eficiência energética, o uso de materiais reciclados, controle de poluentes, tratamento de lixo, dentre outras, buscando sensibilizar as empresas para os problemas ambientais mais significativos e incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.
a consideração de que a longevidade da empresa depende de sua sustentabilidade socioambiental como vantagem competitiva.
adoção de valores e princípios éticos, estimulando o diálogo e posicionando-se de forma transparente perante a sociedade. Neste sentido, são parâmetros essenciais, as práticas de combate à corrupção, inclusive extorsão e suborno, a fraude e a importância da divulgação de informações transparentes nos relatórios, possibilitando disseminar ações éticas no âmbito organizacional;
contribuição para a melhora da qualidade de vida da sociedade, priorizando o fortalecimento dos interesses legítimos das partes inter-relacionadas às atividades da Fomento Paraná na sociedade. Estimulando ações de interesse público, contribuindo com a redução das desigualdades sociais e dos impactos negativos ao meio ambiente.

Diretrizes Sociais Ambientais e Climáticas

A Fomento Paraná estabelece diretrizes relacionadas ao desenvolvimento sustentável, com ênfase no tema social, ambiental e climático com o firme comprometimento em:

adotar políticas internas e desenvolver programas de ação, incluindo práticas de consumo consciente de recursos naturais e materiais incentivando repensar hábitos, recusar supérfluos, reduzir consumo, reutilizar materiais e reciclar;
apoiar mecanismos de mercado e políticas que promovam o respeito ao meio ambiente e a manutenção da biodiversidade;
assegurar uma gestão responsável sobre os impactos sociais, ambientais e climáticos causados pelas atividades diretas e indiretas, incluindo a seleção de fornecedores e prestadores de serviços que evidenciem boas práticas socioambientais e climáticas;
avaliar as oportunidades sociais, ambientais e climáticas a fim de criar linhas especiais de produtos e serviços para clientes interessados em promover negócios que visam ao desenvolvimento sustentável;
definir restrições comerciais a empresas que estejam envolvidas com a prática de crimes ambientais ou com trabalho análogo ao escravo ou infantil em sua cadeia produtiva / fornecimento;
garantir a conformidade e o cumprimento da legislação aplicável, do direito internacional recepcionado pelo governo brasileiro, das leis e políticas nacionais relacionados às questões sociais, ambientais e climáticas;
promover a aplicação da legislação social, ambiental e climática vigente às atividades desenvolvidas pela instituição;
garantir condições de trabalho adequadas e o bem-estar dos colaboradores, por meio de padrões de saúde e de segurança ocupacional;
incentivar projetos que busquem melhoria da qualidade de vida da comunidade, o uso sustentável do meio ambiente, bem como ações de reintegração social através da cultura, educação e esporte;
respeitar a diversidade e garantir a igualdade de oportunidades, contribuindo para assegurar efetivamente uma remuneração que garanta um nível de vida digna para todos os profissionais;
sensibilizar e conscientizar os profissionais para as questões da responsabilidade social, ambiental e climática, estimulando os processos de desenvolvimento e inovação voltados à ética, à cidadania, às mudanças climáticas, à preservação da biodiversidade e dos recursos naturais;
apoiar projetos que visem a educação social, ambiental e climática.

Gestão Social, Ambiental e Climática

A Gestão Social, Ambiental e Climática na Fomento Paraná engloba as seguintes atividades:

obtenção de certidões e licenças ligadas ao tema Social, Ambiental e Climático;
realização de ações sociais, ambientais e climáticas através da concessão de patrocínios a eventos aderentes e apoio financeiro a empreendimentos;
investimento no desenvolvimento e capacitação dos profissionais por meio de treinamentos e certificações nas questões sociais, ambientais e climática;
execução de ações sociais em prol da comunidade;
participação em fóruns de discussão sobre sustentabilidade, além de grupos de trabalho;
observância e cumprimento da legislação que rege o tema;
monitoramento dos clientes sob a ótica social, ambiental e climática;
adoção de listas de restrição de atividades econômicas (CNAES restritos);
consulta ao cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e
verificação dos clientes em relação à lista de áreas embargadas pelo IBAMA.

Setores Econômicos Sujeitos a Restrição Nos Negócios

Restrições totais e parciais, se existirem, constam na nota técnica específica, nº 320/2022 – Setores Sujeitos a Restrição nos Negócios com a Fomento Paraná no âmbito da Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, parte integrante desta PI. A relação dos setores econômicos sujeitos a restrição nos negócios encontra-se divulgada no site da instituição, em observância à Resolução CMN nº 4.945/2021.

Certidões e Licenças Ambientais

Certidões de regularidade, se houver, e licenças ambientais são solicitadas para apoio aos financiamentos de projetos de investimento de maior complexidade, previamente às liberações de recursos.

Cláusulas contratuais

Cédulas de crédito e contratos contemplam cláusulas específicas, mitigadoras para eventos relacionados ao risco SAC de acordo com o valor, porte e finalidade do recurso.

Divulgação de Informações

As divulgações previstas na Resolução CMN nº 4945/2021, capítulo IV, art. 10, constam na PI.09 – Política de Divulgação de Informações.

Disposições Complementares e Transitórias

Esta norma entra em vigor após aprovação em REDIR e no CAD. Este normativo deverá ser revisado ao menos a cada três anos ou quando da ocorrência de eventos considerados relevantes pela Fomento, incluindo:

oferta de novos produtos ou serviços relevantes;
modificações relevantes nos produtos, serviços, nas atividades ou nos processos da Instituição;
mudanças significativas no modelo de negócios da instituição;
reorganizações societárias significativas;
mudanças políticas, legais, regulamentares, tecnológicas ou de mercado, incluindo alterações significativas nas preferências de consumo, que impactem de forma relevante os negócios da instituição, tanto positiva quanto negativamente; e
alterações relevantes na dimensão e na relevância dos riscos a que a Instituição está exposta.

As competências, as responsabilidades e os procedimentos inerentes à execução do disposto nesta Política serão definidos em normativos das gerências operacionais, com a participação, quando couber, das demais áreas envolvidas no processo.

Encontra-se em andamento ações visando a compatibilização com os demais dispositivos inerentes ao arcabouço regulatório publicado pelo BACEN (Resolução CMN nº 4.945/2021, Resolução BCB nº 151/2021 e Instrução Normativa nº 222/2021), objetivando entregas dentro dos prazos previstos.

Deve ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil, por cinco anos, a documentação relativa ao estabelecimento da PRSAC e à implementação de ações com vistas à sua efetividade.

RELAÇÃO DOS SETORES ECONÔMICOS SUJEITOS A RESTRIÇÃO NOS NEGÓCIOS

Empreendimentos nos quais a atividade econômica principal esteja contemplada na lista a seguir não são passíveis de apoio pela Fomento Paraná:

CNAE 25.5

- Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições

CNAE 4789-0/09

- Comércio varejista de armas e munições

CNAE 46.36-2

- Comércio atacadista de produtos do fumo

CNAE 12

- Fabricação de produtos do fumo

CNAE 92

- Atividades de exploração de jogos de azar e apostas

CNAE 07.25-1

- Extração de minerais radioativos

CNAE 2019-3/01

- Elaboração de combustíveis nucleares

CNAE 0899-1/03

- Extração de amianto

CNAE 5510-8/03

- Motéis

CNAE 9609-2/05

- Atividades de sauna e banhos

CNAE 05

- Extração de carvão mineral

CNAE 94.92-8

- Atividades de organizações políticas

RELAÇÃO DOS PACTOS, ACORDOS OU COMPROMISSOS DE NATUREZA SOCIAL, AMBIENTAL E CLIMÁTICA

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015. A agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

A Fomento Paraná aderiu aos ODS em 30 de julho de 2019, comprometendo-se a contribuir para atingir as metas propostas pela ONU por meio de suas atividades.

AÇÕES IMPLEMENTADAS COM VISTAS À EFETIVIDADE DA PRSAC

Compatibilização de normativos internos da Fomento Paraná ao novo arcabouço legal publicado pelo BACEN sobre o tema.
Estabelecimento de estrutura para responsabilidade social, ambiental e climática.
Adoção de lista de setores restritos (atividades não passíveis de apoio) e implantação de bloqueio via sistema informático, por meio dos respectivos CNAEs.
Revisão e adequação das cláusulas contratuais sobre o tema.
Participação de colaboradores em capacitação sobre a PRSAC, ofertada pela ABDE - Associação Brasileira de Desenvolvimento, com apoio do BID.
Designação de diretor responsável pelo cumprimento da Resolução CMN nº 4945/2021.
Aferição do perfil de risco Social, Ambiental e Climático (SAC) das operações/clientes.

RELAÇÃO DE PRODUTOS OFERECIDOS QUE CONTRIBUAM POSITIVAMENTE EM ASPECTOS DE NATUREZA SOCIAL, AMBIENTAL E CLIMÁTICA

Banco da Mulher Paranaense

Linha de financiamento para apoiar pequenos negócios que tenham mulheres como proprietárias ou sócias, para estimular o empreendedorismo feminino e gerar emprego e renda no estado. O programa possui aderência a um conjunto de ODS.

Microcrédito

A Fomento Paraná atua com foco principal nas micro e pequenas empresas, financiando capital de giro, investimento ou giro associado ao investimento, ofertando taxas de juros inferiores à média praticada pelo mercado para o mesmo público.

Em estudo realizado pela Prof. Dra. Dayane Rocha de Pauli*, pela Universidade Federal do Paraná, os resultados da avaliação do impacto da linha Microcrédito, da Fomento Paraná, apontaram para desdobramentos positivos que, em termos gerais, foram:

As empresas atendidas pelo programa tiveram uma evolução melhor na empregabilidade formal ao longo do tempo, em comparação às microempresas paranaenses que não obtiveram o crédito;
As chances de sobrevivência dos empreendimentos também foram positivamente afetadas pelo acesso ao microcrédito da Fomento Paraná;
No caso de atividades predominantemente femininas, houve impacto positivo sobre a empregabilidade feminina e tendência a aumentar a remuneração média de seus trabalhadores.

(*) https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/59703/R%20-%20T%20-%20DAYANE%20ROCHA%20DE%20PAULI.pdf

Sistema de Financiamento aos Municípios - SFM

Programa destinado a apoiar o desenvolvimento municipal e regional, para disponibilizar linhas de crédito aos municípios paranaenses com a finalidade de atender à demanda por serviços básicos, infraestrutura, bens públicos e fortalecimento institucional.

Os projetos e programas financiados devem considerar fatores como a geração de emprego e renda, a inclusão social, melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento local e regional sustentável.

Estes financiamentos são voltados à melhoria da qualidade de vida da população, por meio de pavimentação de vias, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, creches, escolas, postos de bombeiros, gestão de resíduos sólidos e ainda projetos de modernização administrativa, planos diretores, aquisição de máquinas e equipamentos, entre outros.

ESTATUTO SOCIAL

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Responsabilidade Socioambiental

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Microcrédito

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