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10/04/2018

Legislativo aprova Fundo de Aval para apoio a micro e pequenas empresas

O projeto de lei do Poder Executivo que prevê a criação do Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FAG/PR) foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (9/4), em segundo turno de votação. A matéria recebeu 42 votos favoráveis e nenhum contrário. Com o requerimento de dispensa de votação da redação final e sem ter recebido emendas, a proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.

O FAG/PR irá prover recursos financeiros para garantir operações de financiamento contratadas através de linhas de crédito oferecidas pela Fomento Paraná; pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); e por outros programas de instituições oficiais de crédito.

A criação do FAG/PR possibilitará que as empresas de micro e pequeno porte do Paraná possam superar uma das maiores dificuldades no momento da apresentação de garantias para obtenção de crédito junto a instituições financeiras. A falta de garantias é uma das principais barreiras para o acesso de pequenos negócios ao crédito.

CAPITAL DE RISCO E INOVAÇÃO — Outros dois projetos de lei que estão em tramitação na Assembleia Legislativa tratam de fundos de interesse do Governo do Estado e em especial da Fomento Paraná, que será responsável por gerenciar esses mecanismos de apoio às micro e pequenas empresas.

Os projetos de lei nº 100/2018, que dispõe sobre a criação do Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná (FCR/PR), e nº 99/2018, que institui o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fime/PR), receberam emenda de plenário e retornaram para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.

A criação do FCR permitirá aportar recursos em fundos de investimento que tenham por objetivo consolidar empresas de micro e pequeno porte que tenham potencial de crescimento rápido. Esse fundo é um mecanismo de obtenção de recursos a custos menores do que o crédito bancário, estimulando assim novos meios de captação.

O FCR/PR será gerido pela Fomento Paraná e composto com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e outras fontes, tais como cotas de Fundos de Investimentos em Participações (FIP); Fundos Mútuos de Investimentos em Empresas Emergentes (FMIEE); Fundos de Investimentos em Empresas Emergentes e Inovadoras (FIEEI); e Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (FIP-PD&I), geridos por administradoras com competências e idoneidade segundo critérios estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Pelo projeto de lei nº 99/2018, que institui o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FIME), será possível financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor, reconhecendo a relevância de criar mecanismos que ampliem sua capacidade competitiva.

Na justificativa do projeto de lei nº 99/2018, o Estado defende que “a inovação e o conhecimento são a força motriz do desenvolvimento regional sustentável”, e segue ressaltando a importância de ampliar e fomentar a economia, por meio de desenvolvimento tecnológico e científico.

CRÉDITO AO EMPREENDEDOR — A Fomento Paraná financia projetos de investimento para empreendedores de micro, pequeno, médio e até grande porte, da indústria, do comércio, do setor de serviços e até pequenos agricultores.

Desde 2011 até março de 2018 foram contratados mais de R$ 962,6 milhões para apoiar esses empreendimentos em todo o Paraná.

Destaca-se o microcrédito, que responde por mais de 85% dos contratos da Fomento Paraná, em média, por ano. Desde 2011, foram contratados R$ 254 milhões em operações de microcrédito que beneficiaram 25.354 empreendimentos em 315 municípios de todas as regiões do Estado.
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