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Controles Internos

PLANO DE TRABALHO DO AGENTE DE CONTROLE INTERNO - 2018


I - INTRODUÇÃO

As atividades previstas do Agente de Controle Interno serão objeto de implementação no ano de 2018. O Plano de Trabalho do Agente de Controle Interno está inserido no escopo do Plano Anual de Auditoria da FOMENTO PARANÁ, considerando que a estrutura de controle interno está integrada à Gerência de Auditoria Interna.

Para a elaboração das atividades de controle interno foram consideradas as normas e procedimentos de auditoria estabelecidos internamente através da Norma Operacional AUDIN-NO.01 – Manual de Auditoria Interna, bem como Normativos e Instruções emanadas da Controladoria Geral do Estado – CGE.


II - OBJETIVOS

Os procedimentos operacionais das atividades do Agente de Controle Interno são baseados em critérios de conformidade, independência e objetividade, com escopo sobre os processos de trabalhos, com o intuito de salvaguardar o patrimônio, conferir exatidão e fidelidade às demonstrações financeiras, promover a eficiência operacional e assegurar a aderência às leis e regulamentos aplicáveis e às diretrizes traçadas pela administração.


III - PROCEDIMENTOS GERAIS DO AGENTE DE CONTROLE INTERNO

A implementação dos Programas de Trabalho do Agente de Controle Interno observará :

a) O planejamento adequado de cada Programa de Auditoria;

b) A revisão e avaliação da integridade, efetividade, adequação e aplicabilidade dos controles internos;

c) O exame e a avaliação de informações que dão suporte aos resultados das auditorias baseadas em amostras definidas no escopo dos trabalhos;

d) A verificação da observância das políticas, planos, procedimentos e resoluções da alta administração segundo o sistema de governança corporativa estabelecido;

e) O acompanhamento da efetividade dos apontamentos de auditoria anteriormente constatados e pendentes de regularização.


IV - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

Os procedimentos operacionais são executados de forma contínua e integrada em relação a todos os trabalhos e período abrangido pelo Plano Anual de Auditoria.

1. Reportar ao Conselho de Administração – CAD e ao Comitê de Auditoria - CAU, por intermédio de Comunicados de Auditoria (CA), as ocorrências identificadas por ocasião da operacionalização dos Programas de Auditoria Interna Operacional ou Especificas (PAI-O/PAI-E). Integrará o Comunicado de Auditoria a proposta de regularização e solução negociada acompanhada da definição do prazo e do responsável pela implementação.

2. Reportar ao CAD-Conselho de Administração e ao CAU-Comitê de Auditoria, por intermédio de Comunicados de Auditoria (CA), as inconformidades constatadas e relatadas pelas Áreas Operacionais em seus relatórios de Acompanhamento, contendo as propostas de regularização, seus respectivos prazos e responsáveis após a negociação com as áreas responsáveis.

3. Realizar o “follow-up” (Acompanhamento da Efetividade) dos Pontos de Auditoria relatados pelo Agente de Controle Interno, bem como pela Controladoria Geral do Estado, mediante emissão do respectivo Relatório de Efetividade (RE), reportando ao CAD e ao CAU.

4. Implementar regularmente checklist de acompanhamento proposto pela Controladoria Geral do Estado - CGE, mantendo atualizado o Sistema Integrado de Avaliação e Controle – SIAC.

5. Dar conhecimento ao CAD e ao CAU, dos andamentos dos trabalhos realizados pelo Agente de Controle Interno, através do Relatório da Auditoria Interna, bem como os pontos de auditoria pendentes de solução, conforme previsto no Manual de Auditoria Interna da FOMENTO PARANÁ.

6. Emitir Relatórios de Controles Internos como subsidio à Prestação de Contas Anual junto ao TCE/PR, na forma que restar estabelecido em Instrução Normativa editada anualmente por aquele órgão externo de fiscalização, contendo informações sobre as ações desenvolvidas no exercício, avaliação dos controles existentes, as recomendações encaminhadas ao gestor e as medidas implementadas, em cumprimento ao disposto no Artigo 74 da Constituição Federal, abrangendo a:

a) Agência de Fomento do Paraná S.A. - FOMENTO PARANÁ;

b) Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE;

c) Fundo de Aval Rural – FAR;

d) Fundo de Equalização do Microcrédito – FEM; e

e) Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Paraná – FGP.

7. Prestar informações quadrimestrais junto ao Sistema Estadual de Informações – Captação Eletrônica de Dados - SEI-CED, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativamente aos trabalhos de Agente de Controle Interno.

8. Atender às demandas da Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Coordenadoria de Controle Interno ou da Coordenadoria de Ouvidoria, de Corregedoria, de Transparência e Acesso a Informação, na forma das atribuições estabelecidas para o Agente de Controle Interno, segundo as Leis Estadual nº 15.524, de 05/06/07, nº 17.745, de 30 de outubro de 2013 e Decreto nº 9.978, de 23/01/2014. Demandas relacionadas à Coordenadoria de Ouvidoria, de Corregedoria, de Transparência e Acesso à Informação ficarão sujeitas à prévia aprovação do CAD e do CAU para fins de sua operacionalização.


V - PROGRAMAS DE AUDITORIA INTERNA

1. Realizar Programa de Auditoria Interna com o objetivo de evidenciar o acompanhamento sistemático das atividades relacionadas com o sistema de controles internos, contendo as conclusões dos exames efetuados, as recomendações a respeito de eventuais deficiências, respectivo cronograma de saneamento, manifestação dos responsáveis pelas respectivas áreas a respeito das deficiências encontradas e das medidas efetivamente adotadas, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 2.554/1998, do CMN, com as alterações trazidas pela Resolução nº 4.390/2014. (Resolução BACEN 2554/3)

2. Realizar Programa de Auditoria dos Sistemas e Processos de Controles Internos com o objetivo de avaliar sua efetividade e eficiência considerando os riscos atuais e potenciais riscos futuros. (Resolução BACEN 4588/12/i)

3. Realizar Programa de Auditoria Interna FORM_01_2018-3, com o objetivo de avaliar a conformidade dos procedimentos e processos relativos às áreas Administrativa e Financeira, referentes à Liquidação de Empenhos ou Pagamentos decorrentes de contratos administrativos.

4. Realizar Programa de Auditoria Interna FORM_02_2018-3, com o objetivo de avaliar a conformidade dos procedimentos e processos referentes às despesas com viagens de colaboradores, Convênios e Termos de Cooperação nos Convênios Concedidos e Convênios Recebidos e em Licitações e Contratos.

5. Realizar Programa de Auditoria Interna FORM_03_2018-3, com o objetivo de avaliar a conformidade dos procedimentos e processos relativos ao Acompanhamento de Gestão no Controle de Ações e Metas do PPA e LOA em curso, Serviço Social Autônomo Vinculado, Prestações de Contas Anual, Administração de Materiais e Bens em Almoxarifado.

6. Realizar Programa de Auditoria Interna FORM_04_2018-3, com o objetivo de avaliar a conformidade dos procedimentos e processos relativos à Folha de Pagamento, Benefícios e Licitações.

7. Realizar Programa de Auditoria Interna FORM_EXTRA_01_2018-3, com o objetivo de avaliar a conformidade dos procedimentos e processos relativos ao Plano de Trabalho para o ano de 2018 do Agente de Controle Interno Avaliativo.


Os Programas de Auditoria Interna 3 a 7 são operacionalizados atendendo as atividades de Agente de Controle Interno, junto a Controladoria Geral do Estado - CGE, por intermédio da Coordenação de Controle Interno – CCI, segundo plano organizacional, prazos, sistemas, métodos e procedimentos propostos na forma do Decreto Estadual nº 9978, de 23/01/2014, Lei Estadual nº 15.524/07, de 05/06/2007, e Decreto Estadual nº 3.386/11, objetivando salvaguardar os ativos, obter e disponibilizar informações oportunas e confiáveis, promovendo a eficiência operacional, assegurando a observância das leis, normas e políticas aplicáveis e estabelecendo mecanismos de controle.


Curitiba/PR, 21/11/2017.

Versão atualizada em 03/10/2018 para Publicação no DIOE, conforme IN 004/2018 – CGE.

Agente de Controle Interno


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