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“PRÊMIO FOMENTO PARANÁ – SEBRAE/PR DE MICROCRÉDITO”

Regulamento da Edição 2017.


1. O PRÊMIO E PRAZO

1.1. O PRÊMIO FOMENTO PARANÁ – SEBRAE/PR DE MICROCRÉDITO é uma iniciativa que visa o estímulo do acesso ao crédito produtivo e orientado e o tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte e também a valorização dos agentes de crédito municipais do Estado do Paraná.

1.2. Os agentes de crédito vinculados aos parceiros da FOMENTO PARANÁ regularmente habilitados estão automaticamente inscritos no PRÊMIO. Eventuais regularizações deverão ser realizadas até o dia 20/10/2017, conforme relação de parcerias vigentes.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Os parceiros da FOMENTO PARANÁ deverão estar com o Acordo de Cooperação Técnica vigente na data de entrega do PRÊMIO.

2.2. Os parceiros operacionais não poderão possuir qualquer apontamento com a Auditoria Interna da FOMENTO PARANÁ, ainda que deles não tenham ciência, sendo automaticamente desqualificados para participar do Prêmio.

2.3. Os parceiros operacionais que estiverem com índice de inadimplência acima da média apurada pela Fomento Paraná para as carteiras de microcrédito e taxi, serão automaticamente desqualificados para participação no Prêmio. A data base para a referida apuração será informada em comunicado direcionado aos parceiros operacionais.

3. DA INSCRIÇÃO, CATEGORIAS E CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO.


3.1. Os agentes de crédito vinculados aos parceiros da FOMENTO PARANÁ regularmente habilitados estão automaticamente inscritos no Prêmio (com exceção das situações previstas nos pontos 2.1. a 2.3.).

3.2. O PRÊMIO é composto de cinco categorias:

3.2.1. PRODUÇÃO: Corresponde ao maior número absoluto de contratos firmados no período indicado no item 4 deste regulamento, para linha Banco do Empreendedor – Microcrédito,.

3.2.2. QUALIDADE: Corresponde à maior pontuação segundo o indicador de produtividade, composto por número de contratos da linha Banco do Empreendedor – Microcrédito, em relação à taxa de empreendedorismo do município e a taxa de inadimplência da carteira.

3.2.3. DESENVOLVIMENTO LOCAL: Corresponde à maior pontuação segundo o indicador de produtividade, composto por número de contratos da linha Banco do Empreendedor – Microcrédito, em relação à taxa de empreendedorismo do município e a taxa de inadimplência da carteira, exclusivamente em municípios com o IPDM (Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal) abaixo de 0,7.

3.2.4. AGENTE REVELAÇÃO: Corresponde à maior média mensal de contratos da linha Banco do Empreendedor – Microcrédito, por agente, considerando apenas aqueles que receberam chave de acesso a partir do dia 01/05/2016.

3.2.5. TÁXI: Corresponde ao maior número de contratações na linha Banco do Empreendedor - Taxista para o período indicado no item 4 deste regulamento.


3.3. Cada categoria possui uma matriz de pontuação específica com seus respectivos itens de avaliação, conforme abaixo:

3.3.1. Critérios de pontuação PRODUÇÃO

Classificação decrescente de número absoluto de contratos da linha Banco do Empreendedor – Microcrédito, por posto de atendimento .

3.3.2. Critérios de pontuação QUALIDADE

Classificação decrescente pelo indicador de produtividade.
O indicador de produtividade é calculado pela seguinte fórmula:

IP = (NC / TE ) – (%ID) - IL


Sendo:
IP = índice de produtividade
NC = número de contratos
TE = taxa de empreendedorismo (número de MEI e ME existentes no município, dividido pela população do município)
ID = índice de inadimplência da carteira
IL = índice da Lei Geral de MPE (será descontado 10% da nota para os municípios que não possuem a Lei Geral de MPE implementada)

3.3.3. Critérios de pontuação DESENVOLVIMENTO LOCAL

Classificação decrescente pelo indicador de produtividade para municípios com o IPDM (Índice IPARDES de Desenvolvimento Municipal) abaixo de 0,7.
O indicador de produtividade é calculado pela seguinte fórmula:

IP = (NC / TE ) – (%ID) - IL


Sendo:
IP = índice de produtividade
NC = número de contratos
TE = taxa de empreendedorismo (número de MEI e ME existentes no município, dividido pela população do município)
ID = índice de inadimplência
IL = índice da Lei Geral de MPE (será descontado 10% da nota para os municípios que não possuem a Lei Geral de MPE implementada)

3.3.4. Critérios de pontuação AGENTE REVELAÇÃO

Classificação decrescente da média mensal de contratos por agente de crédito.

3.3.5. Critérios de pontuação TÁXI

Classificação decrescente do número absoluto de contratos Linha Banco do Empreendedor – Taxista, por agente de crédito.

4. JULGAMENTO

4.1. O número de contratos que serão contabilizados para efeito deste PRÊMIO são aqueles contratos de microcrédito e taxi, conforme cada categoria, firmados no período de 01/05/2016 a 30/09/2017. Serão computados exclusivamente os contratos realizados no referido período.

4.2. Serão considerados vencedores os agentes de crédito que obtiverem a maior pontuação em cada categoria.

4.3. No caso de empate na pontuação entre dois ou mais agentes de crédito em cada categoria, será considerado critério para o desempate a seguinte sequência de preferência e regra: mais tempo de atuação como agente de crédito, Lei Geral de MPE implementada no município.

4.4. O mesmo agente de crédito não poderá ser vencedor em mais de uma categoria. Caso o mesmo agente obtenha a primeira colocação em mais de uma categoria, será considerado vencedor o agente de crédito imediatamente colocado, considerando-se a ordem de categorias de PRODUÇÃO, QUALIDADE, DESENVOLVIMENTO LOCAL, AGENTE REVELAÇÃO e TAXI.

5. PREMIAÇÃO

5.1. A divulgação do resultado e entrega da premiação do PRÊMIO FOMENTO PARANÁ – SEBRAE/PR DE MICROCRÉDITO ocorrerá no Encontro Estadual de Agentes, a ser realizado no município Pinhão, em Faxinal do Céu, nos dias 31 de Outubro e 01 de novembro de 2017.

5.2. Os três primeiros agentes de crédito de cada categoria serão contemplados com troféus, oferecidos pelo SEBRAE PR.

5.3. Poderá haver incremento da premiação desde que haja disponibilidade e concordância entre os realizadores do evento.


6. CONSIDERAÇÕES GERAIS

6.1. A participação no PRÊMIO FOMENTO PARANÁ – SEBRAE/PR DE MICROCRÉDITO implica na aceitação irrestrita deste regulamento.

6.2. Casos omissos a este regulamento serão avaliados por comissão julgadora composta por membros da FOMENTO PARANÁ e SEBRAE PR.

6.3. Em casos de dúvidas quanto a este regulamento, deverá ser enviado e-mail para relacoesinstitucionais@fomento.pr.gov.br.


Fazem parte do Regulamento os seguintes Anexos:

Anexo I – Relação de Parceiros com Acordo de Cooperação Técnica vigente.
Anexo II – Relação de Municípios Paranaenses com a Lei Geral implementada.
Anexo III – IPDM – Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal 2013.
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