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Serviços

Sistema de Financiamento aos Municípios – SFM

O Governo do Paraná criou o Sistema de Financiamento aos Municípios – SFM com a finalidade de colocar à disposição dos municípios paranaenses orientação técnica e recursos financeiros, para estimular a melhoria da infraestrutura e da qualidade dos serviços públicos, promovendo a redução das desigualdades sociais e regionais e melhorando a qualidade de vida da população paranaense.

O SFM sistema é baseado em um tripé composto pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), responsável por estabelecer as diretrizes da política estadual de desenvolvimento urbano, tendo seu ente vinculado, o serviço social autônomo Paranacidade, como agente técnico operacional, e a FOMENTO PARANÁ, como agente financeiro, responsável por contratar os financiamentos com os municípios.

APRESENTAÇÃO

O que é?
É um sistema de financiamento e assistência técnica destinado a apoiar o desenvolvimento municipal e regional, para disponibilizar linhas de crédito a municípios e consórcios municipais, com a finalidade de atender à demanda por serviços básicos, infraestrutura, bens públicos e fortalecimento institucional.

Os projetos e programas financiados devem considerar fatores como a geração de emprego e renda, a inclusão social, melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento local e regional sustentável.


Recursos
O SFM conta com recursos próprios da FOMENTO PARANÁ, do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), e recursos de outras fontes captados junto a instituições oficiais do país, como BNDES e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além da possibilidade de contar com recursos externos, captados junto a agências e fundos internacionais.


A quem se destina?
A todos os municípios do estado do Paraná.


Que tipo de necessidade pode ser atendida pelos financiamentos?
Projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, tais como: pavimentação de vias, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, creches, escolas, postos de bombeiros, gestão de resíduos sólidos e ainda projetos de modernização administrativa, planos diretores, entre outros.


Quais são as condições do financiamento?
As taxas de juros e os prazos de pagamento são fixados de acordo com o tamanho da população do município. Para municípios menores, que apresentam maiores dificuldades com a arrecadação de tributos e outras receitas, são estabelecidas condições diferenciadas.


Na tabela a seguir, estão demonstradas as condições de custos dos financiamentos, como juros e fator indexador, de acordo com o número de habitantes por município:

Condições de financiamento para municípios pelo Sistema de Financiamento aos Municípios


Onde o Município interessado pode obter informações detalhadas?
Nos escritórios regionais e na sede do Paranacidade (http://www.paranacidade.org.br // Fone: 41 3350-3300), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (http://www.desenvolvimentourbano.pr.gov.br // Fone: 41 3250-7244).


Observação:
Crédito sujeito a análise da Fomento Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Fale conosco: http://www.fomento.pr.gov.br
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