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Política de Responsabilidade Socioambiental

1. OBJETIVO
Definir a política, as diretrizes e as responsabilidades da Fomento Paraná relativas as questões socioambientais e ao gerenciamento dos riscos associados, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.327 de 25/04/2014.

2. APLICAÇÃO
Fomento Paraná.

3. OBJETIVOS DA POLÍTICA
Estabelecer o compromisso da instituição com o desenvolvimento sustentável, colaborando para o crescimento econômico consciente, a preservação da biodiversidade e do meio ambiente e a promoção da qualidade de vida no Estado do Paraná, com práticas que prezem pelo equilíbrio destas dimensões;

Apresentar os princípios e as diretrizes de sustentabilidade que permeiam a estratégia e a gestão.

4. PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE
São princípios fundamentais desta Política de Responsabilidade Socioambiental:

Os conceitos internacionais de direitos humanos de forma ampla, considerando os direitos políticos, sociais e econômicos;

A garantia da dignidade do trabalho para homens e mulheres, levando em consideração a não discriminação de nenhuma espécie, a remuneração justa, a segurança, as condições de salubridade, a erradicação do trabalho infantil e forçado;

A proteção ambiental como dever de todos para melhorar a qualidade de vida. O conceito deve privilegiar de forma presente as ações que não sejam agressivas ao meio ambiente e principalmente, a adoção de práticas de eliminação de desperdícios, a eficiência energética, o uso de materiais reciclados, controle de poluentes, tratamento de lixo, dentre outras, buscando sensibilizar as empresas para os problemas ambientais mais significativos e incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis;

A consideração de que a longevidade da empresa depende de sua sustentabilidade socioambiental como vantagem competitiva;

Adoção de valores e princípios éticos, estimulando o diálogo e posicionando-se de forma transparente perante a sociedade. Neste sentido, são parâmetros essenciais, as práticas de combate à corrupção, inclusive extorsão e suborno, a fraude e a importância da divulgação de informações transparentes nos relatórios, possibilitando disseminar ações éticas no âmbito organizacional;

Contribuição para a melhora da qualidade de vida da sociedade, priorizando o fortalecimento dos interesses legítimos das partes inter-relacionadas às atividades da Fomento Paraná na sociedade. Estimulando ações de interesse público, contribuindo com a redução das desigualdades sociais e dos impactos negativos ao meio ambiente.

5. DIRETRIZES SOCIOAMBIENTAIS
A Fomento Paraná estabelece diretrizes relacionadas ao desenvolvimento sustentável, com ênfase no tema socioambiental com o firme comprometimento em:

Adotar políticas internas e desenvolver programas de ação, incluindo práticas de consumo consciente de recursos naturais e materiais incentivando repensar hábitos, recusar supérfluos, reduzir consumo, reutilizar materiais e reciclar;

Apoiar mecanismos de mercado e políticas que promovam o respeito ao meio ambiente e a manutenção da biodiversidade;

Assegurar uma gestão responsável sobre os impactos socioambientais causados pelas atividades diretas e indiretas, incluindo a seleção de fornecedores e prestadores de serviços que evidenciem boas práticas socioambientais;

Avaliar as oportunidades socioambientais a fim de criar linhas especiais de produtos e serviços para clientes interessados em promover negócios que visam ao desenvolvimento sustentável;

Definir restrições comerciais a empresas que estejam envolvidas com a prática de crimes ambientais ou com trabalho análogo ao escravo ou infantil em sua cadeia produtiva / fornecimento;

Garantir a conformidade e o cumprimento da legislação aplicável, do direito internacional recepcionado pelo governo brasileiro, das leis e políticas nacionais relacionados às questões socioambientais;

Promover a aplicação da legislação socioambiental vigente às atividades desenvolvidas pela instituição;

Garantir condições de trabalho adequadas e o bem-estar dos colaboradores, por meio de padrões de saúde e de segurança ocupacional;

Incentivar projetos que busquem melhoria da qualidade de vida da comunidade, o uso sustentável do meio ambiente, bem como ações de reintegração social através da cultura, educação e esporte;

Respeitar a diversidade e garantir a igualdade de oportunidades, contribuindo para assegurar efetivamente uma remuneração que garanta um nível de vida digna para todos os profissionais;

Sensibilizar e conscientizar os profissionais para as questões da responsabilidade socioambiental, estimulando os processos de desenvolvimento e inovação voltados à ética, à cidadania, às mudanças climáticas, à preservação da biodiversidade e dos recursos naturais;

Apoiar projetos que visem à educação socioambiental.


6. GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
A Gestão Socioambiental na Fomento Paraná engloba as seguintes atividades:

Obtenção de certificações ligadas ao tema Socioambiental;

Implementar ações socioambientais através de campanhas de marketing, patrocínios e apoio financeiro;

Investimento no desenvolvimento e capacitação dos profissionais por meio de treinamentos e certificações nas questões socioambientais;

Investimento em projetos sociais, culturais e esportivos em prol da comunidade;
Participação em Fóruns de Discussão sobre Sustentabilidade, além de grupos de trabalho;

Emissão de Relatórios Socioambientais;

Observância e cumprimento da legislação que rege o assunto;

Monitoramento dos clientes sob a ótica socioambiental;

Adoção das listas de exclusão de atividades, projetos ou organizações que agridam o meio ambiente, que estejam envolvidas com práticas trabalhistas ilegais ou, ainda, que produzam, comercializem ou utilizem determinados produtos, substâncias ou atividades considerados nocivos à sociedade.


7. RELATÓRIOS SOCIOAMBIENTAIS
O relatório socioambiental será elaborado anualmente pela área de Riscos e Compliance com as informações relevantes sobre os clientes, treinamentos e programas internos socioambientais. Este relatório será submetido ao Comitê de Gestão de Riscos, que por sua vez, o encaminhará com o seu parecer para a REDIR.


8. DECLARAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
As Declarações de Responsabilidade Socioambiental são de preenchimento obrigatório para dar sequência ao processo interno de aprovação de operações.

As mencionadas Declarações constarão da Cédula de Crédito. A Área de Riscos e de Compliance deverá verificar anualmente a conformidade destas Declarações e comunicar a Área de Operações quando não houver a sua apresentação tempestivamente.


Caso algum relatório indique a perda de conformidade de algum projeto financiado pela Fomento Paraná ao longo da sua implantação, caberá a Área de Riscos e Compliance convocar o CGR para definir as providencias a serem tomadas em relação ao cliente. Dentre as possíveis medidas que poderão ser tomadas, inclui:

Notificação do cliente da eventual existência de inconformidades, solicitando esclarecimentos, bem como, definindo um prazo para regularização.

Não havendo atendimento por parte do cliente a Gerência Jurídica deverá ser comunicada para dar sequência às providências necessárias.
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