Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

A FOMENTO PARANÁ é credenciada e habilitada como Agente Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS desde 2013. Dessa forma a instituição pode intermediar o repasse de recursos para importantes programas financiados pelo FGTS voltados ao setor público.

Apresentação

O programa é gerido pelo Ministério das Cidades e tem como foco apoiar projetos voltados a promover o avanço e a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade e do transporte público coletivo urbano.

Como Agente Financeiro desse programa, a FOMENTO PARANÁ assume as seguintes etapas da operação: validação das propostas; concessão do crédito; acompanhamento/fiscalização da execução; entrega do objeto; cobrança.

Fonte de recursos

A fonte de recursos do programa Pró-Transporte é Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Tomadores de recursos

Municípios ou órgãos públicos gestores do transporte público coletivo urbano.

Para ter acesso ao financiamento, o interessado deverá inicialmente encaminhar uma proposta ao Ministério das Cidades, preenchendo formulário eletrônico - ‘Carta Consulta’, onde a FOMENTO PARANÁ deverá estar indicada como agente financeiro da operação.

Caso a proposta seja selecionada e acatada pelo Ministério das Cidades, a FOMENTO Paraná, juntamente com o município, inicia o processo de validação e contratação da operação.

Itens financiáveis

Considerando o objetivo específico do programa, são passíveis de apoio:
- implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura dos sistemas de transporte público coletivo urbano;
- implantação, calçamento, pavimentação e recape asfáltico;
- construção de pontilhões;
- sinalização viária;
- drenagem de águas pluviais;
- projetos básicos e executivos, entre outros.

Apresentação

É um programa que tem como objetivo promover a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população por meio de ações e projetos dirigidos a universalização e à melhoria dos serviços públicos de saneamento básico.

O programa Saneamento Para Todos reúne um conjunto de ações financiáveis, que estão divididas em cinco modalidades:

1. Abastecimento de Água;
2. Esgotamento Sanitário;
3. Desenvolvimento Institucional;
4. Redução e Controle de Perdas;
5. Estudos e Projetos.

A gestão do programa Saneamento Para Todos é realizada pelo Ministério das Cidades, que define as regras e diretrizes do programa.

Fonte de recursos

Os recursos para financiamento das ações apoiadas por meio do programa Saneamento Para Todos são originários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Tomadores

No setor público, estão legitimadas para pleitear financiamentos através do programa as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista constituídas com a finalidade de prestar serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.

Itens financiáveis

O programa comporta, dentro de suas modalidades, o apoio e financiamento de várias ações, tais como:
- elaboração de estudos e projetos;
- captação e distribuição de água;
- controle e redução de perdas;
- coleta e tratamento de esgoto sanitário;
- gestão e qualidade de serviços;
- aquisição de veículos;
- automação de sistemas.

ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES

Os interessados nas linhas de financiamento lastreadas nos recursos do FGTS poderão obter orientações e informações detalhadas sobre o programa nos seguintes endereços:

• FOMENTO PARANÁ – Diretoria de Operações do Setor Público
Fone: 41 3235-7702
setorpublico@fomento.pr.gov.br

• Ministério das Cidades
www.cidades.gov.br

• Caixa Econômica Federal
www.caixa.gov.br


Observação: Crédito sujeito a análise da Fomento Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).